Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

prorrogação: a) previsão de que as repactuações de preços envolvendo a folha de salários serão efetuadas somente com base em convenção, acordo coletivo de trabalho ou em decorrência de lei; b) previsão de que as repactuações de preços envolvendo materiais e insumos (exceto, para estes últimos, quanto a obrigações decorrentes de acordo ou convenção coletiva de trabalho e de Lei), serão efetuadas com base em índices setoriais oficiais, previamente definidos no contrato, a eles…

....................................................................................... 2 2 A autocomposição e a atual estrutura de solução dos conflitos trabalhistas ........................ 3 2.1 Algumas causas da morosidade da Justiça do Trabalho .......................................... 3 2.2 Modos de composição dos litígios ........................................................................... 4 3 Criação, estrutura e modo de funcionamento das Comissões de…

classificatório, e as provas de conhecimentos específicos de caracteres eliminatório e classificatório; e de prova discursiva, de caracteres eliminatório e classificatório. 1.3 - As provas serão realizadas nas cidades de provas vinculadas ao polo de trabalho correspondentes e estão indicadas no Anexo II. 1.3.1 - As provas serão realizadas nas cidades de Brasília/DF, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA. 1.4 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades…

CursosOnlineSP.com.br Carga horária: 20hs Conteúdo Programático: CIPA - O que é e suas atribuições legais. Como é a estrutura organizacional de uma CIPA numa empresa? Resumo das atribuições legais dos membros da CIPA. Objetivos da Norma Acidentes de Trabalho Constituição da Comissão Organização da Comissão Atribuições da Comissão Funcionamento da Comissão Treinamento da Comissão Processo Eleitoral (Eleição da Comissão) Contratantes, Contratadas e Disposições Finais Uso do PDCA na CIPA…

de Estudo 1, 58 1.1 Tribunal Penal Internacional – TPI, 59 Capítulo10 — Relações Diplomáticas, 62 1. Unidade de Estudo 1, 62 1.1 Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, 1961, 63 Capítulo 11 — Direitos Humanos, 67 1. Unidade de Estudo 1, 67 1.1 Sistema Global de Proteção, 67 1.2. Sistemas regionais de proteção, 68 1.3 Sistema Interamericano - Convenção Americana sobre Direitos Humanos - 1969 - Pacto de São José da Costa Rica, 68 Capítulo12 — Direito Constitucional…

margem à fraude. Anulação de testamento inteiro O prazo para pedir a anulação de testamento inteiro é de cinco anos a partir da morte do dono da herança, esse prazo é contado do registro do testamento, não se trata de registro feito em cartório. Quando a pessoa morre e a família informa para o Juiz que essa pessoa deixou testamento, o Juiz, quando aceita aquele testamento no processo de inventário, faz um termo chamado “termo de registro de inventário”, o prazo para pedido de anulação do…

direitos humanos, em especial as inovações introduzidas à Convenção Europeia de Direitos Humanos pelo Protocolo Adicional nº 11. Estudar-se-á a Corte Europeia de Direitos Humanos, o desenvolvimento institucional do sistema europeu de direitos humanos, bem como far-se-á uma comparação (simetrias e assimetrias) entre os sistemas europeu e interamericano de direitos humanos. PALAVRAS-CHAVE: Sistema europeu de direitos humanos – Convenção Europeia de Direitos Humanos – Corte Europeia…

TRABALHO – TRIBUTOS – PREVIDÊNCIA Araruama 2013 CAMPUS ARARUAMA - ARARUAMA TRABALHO – TRIBUTOS - PREVIDÊNCIA ALUNOS: ALINE PEREIRA XAVIER JORGE AUGUSTO DA COSTA BATISTA LUANA GOMES LUIZ AQUINO STEPHANI COUTINHO VALDETE RIBEIRO DA SILVA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina Trabalho Tributos e Previdência do curso de Administração de Empresas no 5º período na…

frequentes parceiros na academia brasileira. No volume destes anais consta não somente as conferências traduzidas dos pesquisadores estrangeiros de renome internacional e dos professores palestrantes, como igualmente comunicações acadêmicas, trabalhos de pesquisa de estudantes de direito e relações internacionais de diversas partes do país e do mundo, sobretudo dos pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional UFSC/CNPq - Ius Gentium. Um Congresso dessa magnitude e…

modos de se determinar futuramente o preço, devendo os contratantes escolher algum(ns) (art. 485, 487, 488, CC). Não se admite deixar ao arbítrio do comprador/vendedor, pois será o contrato declarado nulo (art. 489, CC), uma vez que é considerada cláusula potestativa. O art. 481 diz que o preço deve ser pago em dinheiro ou redutível a dinheiro, aceitando-se como válido o pagamento por meio de título de crédito, do qual conste o montante em dinheiro estipulado. Se o pagamento for…