Trabalho, tributos e previdência

TRABALHO – TRIBUTOS – PREVIDÊNCIA

Araruama
2013

CAMPUS ARARUAMA - ARARUAMA

TRABALHO – TRIBUTOS - PREVIDÊNCIA

ALUNOS: ALINE PEREIRA XAVIER JORGE AUGUSTO DA COSTA BATISTA LUANA GOMES LUIZ AQUINO STEPHANI COUTINHO VALDETE RIBEIRO DA SILVA

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina Trabalho Tributos e Previdência do curso de Administração de Empresas no 5º período na Universidade Cândido Mendes - Ministrado pela professora Cláudia Bastos

Apresentação

A legislação sobre Segurança, Higiene e Saúde do Trabalhado no Brasil é relativamente nova. Após a edição do Decreto Lei nº 5452 de 1943, que criou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, destacamos os seguintes fatos mais marcantes:Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, através do Decreto Lei nº 7.036 de 10 de novembro de 1.944. Criação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, hoje Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, instituída pela Lei nº 5.161 de 21 de outubro de 1.966. Integração do Seguro de acidentes do Trabalho à Previdência Social, através da Lei nº 5.316 de 14 de setembro de 1.967. Criação obrigatória dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho pelas empresas, através da edição da Portaria nº 3.237 de 17 de julho de 1972.Aprovação das Normas Regulamentadoras NR-Capitulo V, título II da CLT, através da Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1.978, Edição da Portaria nº 8 de 23 de fevereiro de 1.999 que alterou a Norma Regulamentadora nº 5 – CIPA, atualmente em vigor, assim como as NR’s 15 e 16 relativas a atividades insalubres e perigosas e NR-7 que regulamenta o Programa de Controle Medico nas empresas.
Ao longo dos tempos, a experiência tem mostrado que a preparação prévia do indivíduo e a prevenção contribuem sensivelmente para a melhoria do