nr introducao a cipa 00573

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Curso
NR 5 – Indrodução à CIPA
CursosOnlineSP.com.br
Carga horária: 20hs

Conteúdo Programático:
CIPA - O que é e suas atribuições legais.
Como é a estrutura organizacional de uma CIPA numa empresa?
Resumo das atribuições legais dos membros da CIPA.
Objetivos da Norma
Acidentes de Trabalho
Constituição da Comissão
Organização da Comissão
Atribuições da Comissão
Funcionamento da Comissão
Treinamento da Comissão
Processo Eleitoral (Eleição da Comissão)
Contratantes, Contratadas e Disposições Finais
Uso do PDCA na CIPA
Uso do 5W2H para o Plano de Ação na CIPA
Mapa de Risco
Anexo - QUADRO I - Dimensionamento de CIPA
Anexo - QUADRO II - Agrupamento pelo CNAE
Anexo - QUADRO III - CNAE com o Dimensionamento de CIPA
Anexo - Modelos de Documentos

CIPA - O que é e suas atribuições legais
A Norma Regulamentadora 5, cujo título é Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA) estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas em organizar e manter, dependendo da sua classificação nacional de atividade econômica e do código da atividade (CNAE), uma comissão interna constituída por representantes dos empregados e do empregador. A NR 5 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 163 a 165 do Capítulo V do Título II da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

Quem está obrigado a constituir CIPA?
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. O que deve ocorrer com empresas que possuem em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos?
Conforme o item 5.4 da NR 5, a empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos deverá garantir a integração das CIPAs e dos designados, conforme o caso, com o

objetivo de