Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo transmitir conhecimentos ao leitor, sendo Recursos Humanos uma área em que necessita constantemente de investimentos das organizações, com profissionais capacitados para realizar os planejamentos necessários as empresas

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como enfoque central uma proposta de treinamento direcionado aos profissionais e interessados na área de recursos humanos. Visa facilitar na execução de todos os procedimentos pertencentes às rotinas de departamento de pessoal voltadas para uma instituição de ensino buscando sempre atender as obrigações legais exigidas pelos órgãos competentes na abrangência do direito do trabalho. A legislação trabalhista sofre constantes alterações e cabe ao…

devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização. DETERIORAÇÃO SEM CULPA E COM CULPA Art. 242. Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé. Art. 235.…

INTRODUÇÃO No atual campo da contabilidade, temos em vista que não basta ter um empreendimento baseado em tecnologia e boas instalações, mas sim que possua qualidade e eficiência. Neste trabalho me empenhei em procurar expressar, aspectos jurídicos e financeiros, e principalmente, os principais pontos positivos da contabilidade de uma empresa prestadora de serviços, evidenciando o processo contábil, coleta de dados de todas as atividades de todos os…

Direito do Trabalho II – Aula 1 - Dia 18.10.2012 # Salário e remuneratório: art. 457 da CLT 1) Introdução 2) Complexo do salário - Salário básico * Salário em espécie * Salário In Natura (art. 458 CLT) - Sobresalário (art. 457, parágrafos 1º e 2º a contrário sensu) * Percentagens * Gratificações ajustadas * Comissões *Abonos * Diárias superiores à 50% e o salário e faltas 3) Parcelas sem natureza salarial - Ajuda de custo, diárias verdadeiras Anotações: Direito coletivo do trabalho é…

pública (interesses essenciais ao Estado e à sociedade). Pode-se dizer, portanto, que a liberdade de contratar encontra limites, por exemplo, nas leis de ordem pública que estabelecem a liberdade e a igualdade entre os cidadãos, a liberdade de trabalho, de comércio e da indústria; que vedam o anatocismo ou limitam a taxa de juros. Atualmente, temos a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) como exemplos de legislações que impõem, de…

contratos está positivado no nosso Código Civil de 2002, no Título V – Do Direito das Obrigações. O presente trabalho visa de uma forma simplificada e descomplicada, abordar o tema da alienação fiduciária em garantia, desde o seu surgimento até os dias atuais, abrangendo também o desenrolar das Ações de Busca e Apreensão e Depósito. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi a bibliográfica e a documental, através da busca de conhecimentos sobre …

fonte de água potável e pegue sua própria água potável, etc. Daí surge a necessidade de se fazer trocas: para você satisfazer alguma necessidade sua, você precisa realizar algum tipo de troca em algum momento. Você troca suas habilidades em algum trabalho por dinheiro; você troca dinheiro por comida; você troca dinheiro por roupas; troca dinheiro por conhecimento; troca uma casa por um apartamento; troca um livro por outro livro; etc. Assim, o tempo todo as pessoas estão realizando…

completude. As ações que envolvem o exercício do direito de greve são processadas na Justiça Comum ou na Justiça do Trabalho? Resposta: O inc. II do novo art. 114 da CF assegurou à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve, havendo a possibilidade do manejo, nessa hipótese, de ações individuais e/ou coletivas. É possível o ajuizamento de ação monitória de cheque que não foi apresentado à instituição financeira?…

da Administração. legalidade e finalidade. 2. (ESAF/Fiscal Trabalho/2003) O regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de princípios e regras que balizam o exercício das atividades da Administração Pública, tendo por objetivo a realização do interesse público. Vários institutos jurídicos integram. este regime. Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime. a) Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos. . :b)…