Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

Equiparação aos consumidores, todas as pessoas expostas ás práticas previstas no CDC (art. 29). Juros que constituem o ‘preço’ pago pelo consumidor, Cláusula prevendo alteração unilateral do percentual prévia e expressamente ajustado pelos figurantes do negócio. Nulidade pleno jure. Possibilidade de conhecimento e decretação de ofício. Nulidade, também, da cláusula que impõem representante para emitir e avalizar notas promissórias do consumidor. Inteligência e aplicação do art. 51, VIII,…

dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no livro de Presença de Acionistas. Por unanimidade assumiu a presidência dos trabalhos o acionista senhor Fulano de Tal, que convidou o acionista senhor Beltrano de Tal para servir de secretário. Constituída a mesa, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura, pelo Secretário, do Edital de Convocação, assim publicado: ".....................................................”.…

forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; DF = Distrito Federal; EC = Emenda Constitucional; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; MP = Ministério Público; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TST = Tribunal Superior do Trabalho. PROVA OBJETIVA (P1) QUESTÃO 1 Acerca da advocacia, assinale a…

INTRODUÇÃO No decorrer deste trabalho acadêmico, veremos sobre uma pesquisa relacionada aos conceitos de Clausulas abusivas, Clausula geral do Direto, Clausula geral da Lesão Enorme, Clausula geral da Boa- Fé objetiva. Além das Clausulas gerais para determinação do conceito de abusividade, veremos que o Código também emprega A Lista, que apresenta clausulas consideradas abusivas. Outro fator a ser tratado é o controle das Clausulas abusivas e a invalidade das mesmas. No capítulo 8, o…

Equiparação aos consumidores, todas as pessoas expostas ás práticas previstas no CDC (art. 29). Juros que constituem o ‘preço’ pago pelo consumidor, Cláusula prevendo alteração unilateral do percentual prévia e expressamente ajustado pelos figurantes do negócio. Nulidade pleno jure. _ Possibilidade de conhecimento e decretação de ofício. Nulidade, também, da cláusula que impõem representante para emitir e avalizar notas promissórias do consumidor. Inteligência e aplicação do art.…

Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno R$ 1.275,00 25 - - Alvará Judicial R$ 2.040,00 40 10% 20% Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) R$ 1.020,00 20 3% 5% Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela R$ 1.785,00 35 8% 12% Anulação de Título ao Portador R$ 1.530,00 30 10% 20% Anulação e Cancelamento de Protestos R$ 2.040,00 40 15% 20% Anulação e…

Curso de Administração da UGB/FERP Bibliografia: Barros, Alice Monteiro. Curso de Direito do trabalho, 6ª ed. – São Paulo: Editora LTr, 2010. Almeida, André Luiz de Almeida, Direito do Trabalho e Legislação Especial. São Paulo: Editora, Riddel, 2009. UNIDADE I: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO: 1 Primeiro momento: Visão Cristã No enfoque religioso, sustenta-se que os primeiros trabalhos foram os da Criação, é o que se infere do Pentateuco, mais precisamente do livro Gênesis,…

Mesmo em época de flexibilização do Direito do Trabalho, de altos índices de desemprego e globalização da economia, cresce o movimento de valorização do seu princípio protetor, que é a razão de ser do Direito do Trabalho, como medida de efetividade da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, da realização do princípio da igualdade real entre os atores sociais partícipes da relação jurídica de trabalho e da dignidade da pessoa humana do trabalhador.

membros. Materiais (cláusulas pétreas) - São matérias que não podem ser objetos de emendas tendentes a abolí-las. Implícitas - Titularidade do poder constituinte originário Limites ao próprio poder de emenda porque os limites foram postos pelo poder constituinte originário. Por causa dessa cláusula pétrea deduz-se que o Brasil não adota a teoria da dupla revisão, ou seja, não se pode revogar o artigo que estabelece os limites ao poder de emenda, porque elas mesmas são cláusulas…

de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público; 10 IV − a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V − a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão www.acasadoconcurseiro.com.br CEF ‒ Atendimento: Legislação ‒ Profª Tatiana Marcello de fatos…