Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

era necessário que o trabalhador optasse por esse regime. No entanto, a partir da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, o recolhimento do FGTS passou a ser obrigatório para todos os trabalhadores regidos pela CLT,que firmaram contrato de trabalho a partir de sua promulgação. Além dos trabalhadores regidos pela CLT, também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas…

DESJUDICIALIZAÇÃO CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO Clovis Renato Costa Farias Clube de Autores 2011 1 Clovis Renato Costa Farias DESJUDICIALIZAÇÃO (CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO) 1ª Edição São Paulo Clube de Autores 2011 2 Editora Clube de Autores Edição do autor. FARIAS, Clovis Renato Costa. Desjudicialização: conflitos coletivos do Trabalho. São Paulo: Clube de Autores, 2011. 511 p. ISBN 978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por …

ou parcial dos administradores ou modificação dos órgãos administrativos. e) Aumento de capital social. f) Trespasse ou arrendamento do estabelecimento. g) Redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva. h) Venda parcial dos bens. Efeitos Com a homologação do plano de recuperação judicial, o devedor permanecerá na administração dos bens da empresa, contudo, não poderá alienar ou onerar bens ou direitos, a não ser que o juiz…

coletivo sobre o individual)); eticidade( preza a ética nas relações privadas, ou seja, funda-se no respeito à dignidade da pessoa humana, dando prioridade a à boa fé subjetiva e objetiva, à probidade e à equidade); - operabilidade: vem com clausulas gerais conferindo ao aplicador do direito maior amplitude na busca do mais justo. IV- Objeto e função da Parte Geral. O Direito Civil Brasileiro é dividido em uma parte geral e outra especial seguindo o sistema germânico…

estoque, inventario cálculos de impostos fiscais (PIS, COFINS, ICMS A RECOLHER, ISS, IPI) e emissão de guias para pagamento. O Setor pessoal é responsável por toda rotina que se refere à contratação de pessoal: registro e baixa em carteiras de trabalhos, cálculos de impostos pessoais. (FGTS, INSS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL) como também a emissão de guias para pagamento, cálculos de salários e emissão de contra cheques. O escritório de contabilidade não se limita a apurar os impostos…

nos reunindo para a execução deste e de todos os trabalhos e para estudarmos e nos prepararmos para juntos conseguirmos nos formar e nos tornar Engenheiros conscientes com o nosso meio ambiente e com todas as nossas responsabilidades. Agradecimento também a faculdade Anhanguera pela chance que temos e as facilidades em todos as partes. Resumo As pesquisas feita para a execução deste trabalho, nos leva a conhecer e entender bem…

Simulado do Blog TRT 24 horas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SIMULADO - Blog TRT 24 HORAS Nome do candidato Nº do documento 0000000001 SIMULADO CONHECIMENTOS GERAIS CONHECIMENTOS ESPECIFICOS INSTRUÇÕES Colaboradores:  Simulado com 60 questões de múltipla escolha com cinco opções A B C D E.  Você deve ler atentamente cada uma das questões e escolher apenas UMA das alternativas  É vedada a reprodução total ou parcial deste simulado por qualquer meio ou processo. A violação de…

Salle/Unilasalle 4 À Daniela, pelo amor presente. À Rafaela, pelo amor futuro. 5 AGRADECIMENTOS Agradeço antes e acima de todos à professora Véra Maria Jacob de Fradera, cuja orientação, apoio e incentivo tornaram possível a realização desse trabalho e a oportunidade ímpar de realizar algo que por vezes estava tão distante que parecia um sonho. O entusiasmo desta professora pela Universidade e pelo ensino superior é não só um exemplo como a esperança da manutenção…

contempla um fundamento da Reública e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil: (D) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo. Fundamentos: soberania e dignidade da pessoa humana. Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Princípios: prevalência dos direitos humanos e independência nacional. Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. O jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a…

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO – DIFERENÇA ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL O Direito Material é o conteúdo do Direito do Trabalho, é o direito ao 13º, férias, reconhecimento de vínculo, jornada, indenização, reintegração, verbas rescisórias. O Direito Processual serve para efetivar o Direito Material, pois se o empregador não reconhecer o direito do trabalhador ele deverá instigar a Justiça para, por meio do processo, determine que o empregador cumpra a obrigação. Por meio do processo,…