Convenção Coletiva De Trabalho Que Celebram

1. Plano de Trabalho 1.1 Admissão O processo de admissão tem como objetivo registrar a contratação dos colaboradores através de documento formal que obedeça a legislação trabalhista e estabeleça os direitos acordados entre ambas as partes, durante o período laboral. É importante que o empregador solicite os documentos certos para realizar uma boa admissão, podendo exigir alguns documentos tais como: * Carteira de Trabalho e Previdência Social / CTPS: este documento é obrigatório para

Curso de Administração Direito II LEI 9601/98 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO PORTO ALEGRE 2009 SUMÁRIO LEI 9601/98 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO......1 DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO.........................................................................5 TABELA..............................................................................................................6 1 LEI 9601/98 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO O objetivo da criação…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 São Paulo Sindicato dos Padeiros de São Paulo NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP000652/2014 DATA DO PROTOCOLO: 14/11/2013 O SINDICATO DOS TRABALHADORESNAS INDústrias DE PANIFICAçãO CONFeitaria E AFINS DE SãO PAULO, CNPJ: 62.875.687/0001-66, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr. FRANCISCO PEREIRA SOUSA FILHO, e o SINDICATO da INDÚSTRIA de PANIFICACAO e CONFEITARIA de SÃO PAULO, CNPJ: 61.593.927/0001-77, neste ato…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PI000035/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 04/04/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR012197/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46214.001529/2012-88 DATA DO PROTOCOLO: 15/03/2012 SIND DOS EMP DE EMP DE ASSEIO E CONSER DO EST DO PIAUI, CNPJ n. 23.626.716/0001-02, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MARIA JOSE MESQUITA DA SILVA; E SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSERVACAO E ASSEIO DO ESTADO DO PIAUI - SECAPI, CNPJ n

DIREITO DO TRABALHO HISTÓRICO A história do direito do trabalho é muito longa e se mistura com a própria história da humanidade, pois como se sabe, o homem sempre trabalhou. Seja para obtenção de alimentos, produção de bens, etc. Desde tempos muito remotos quando os homens batalhavam entre si e muitos morriam, os vencedores começaram a notar que os derrotados seriam mais úteis vivos, para trabalharem a seu favor. Eles eram tratados como objetos, trocados, vendidos, alugados... Ao…

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS Sumário Introdução I - Previsão constitucional II - Previsão infraconstitucional III - Acordo de compensação de horas III.1 - Formalização do acordo de compensação III.2 - Menores III.3 - Vedação III.4 - Documento coletivo III.4.1 - Validade III.4.2 - Afixação obrigatória III.4.3 - Anotação na ficha ou livro de registro III.4.4 - Acordos simultâneos III.4.5 - Atividades insalubres III.5 - Modelo de acordo de compensação…

instituída em alguns instrumentos legais como:  DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 - Republicado em 12/05/1999  Lei nº 8.212/91, Art. 3º, inciso 1 da Consolidação da Legislação Previdenciária – CLP  Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Vale destacar que não existe um modelo oficial, o que possibilita que cada empresa a confeccione da sua maneira. Contudo, existem alguns dados que, de acordo com o decreto nº 3.048 inciso VII parágrafo 9, são necessários na…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR005923/2012 26/12/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR077392/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46293.002437/2012-82 NÚMERO DO PROCESSO: 18/12/2012 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE LONDRINA, CNPJ n. 78.637.824/0001-64, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE LIMA DO NASCIMENTO; E SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE LONDRINA, CNPJ n. 75.220.954/0001-09, neste ato…

Presidente, Sr(a). ORIZOMAR ARAUJO SIQUEIRA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de abril de 2012 a 31 de março de 2013 e a data-base da categoria em 1º de abril. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s)…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DF000413/2013 01/07/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR033230/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46206.011365/2013-87 NÚMERO DO PROCESSO: 25/06/2013 DATA DO PROTOCOLO: SIND TRAB EMPRESAS E ORGAOS PUBL PROC DAD S I S DO DF, CNPJ n. 01.634.104/0001-10, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DJALMA ARAUJO FERREIRA; E SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n.…