convenção coletiva padeiros de são paulo 2013/2014

CONVENÇÃO COLETIVA DE
TRABALHO 2013/2014
São Paulo

Sindicato dos Padeiros de São Paulo

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP000652/2014
DATA DO PROTOCOLO: 14/11/2013
O SINDICATO DOS TRABALHADORESNAS INDústrias DE PANIFICAçãO CONFeitaria E
AFINS DE SãO PAULO, CNPJ: 62.875.687/0001-66, neste ato representado(a) por seu Presidente,
Sr. FRANCISCO PEREIRA SOUSA FILHO, e o SINDICATO da INDÚSTRIA de PANIFICACAO e
CONFEITARIA de SÃO PAULO, CNPJ: 61.593.927/0001-77, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr. ANTERO JOSé PEREIRA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE
TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014 e a data-base da categoria em 1º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) todos os trabalhadores na indústria de panificação e confeitaria, com abrangência territorial em São Paulo/SP.
SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO
PISO SALARIAL
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIIVO
Fica assegurado aos empregados um SALÁRIO NORMATIVO que obedecerá aos seguintes critérios:
a) Para as empresas com até 60 (sessenta) empregados, o salário normativo, a partir de 01 de novembro 2.013, será de R$ 996,12 (novecentos e noventa e seis reais e doze centavos), para novembro de 2.013, por mês ou R$ 4,53 (quatro reais e cinquenta e três centavos), por hora.
b) Para as empresas com mais de 60 (sessenta) empregados, o salário normativo, a partir de 01 de novembro de
2.013 será de R$ 1.075,77 (mil e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), para novembro de 2.013, por mês ou R$ 4,89 (quatro reais e oitenta e nove centavos), por hora.
OBS: Vale lembrar que aos menores aprendizes na forma da lei não é assegurado a garantia do salário normativo. REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS