Convenção Coletiva Comparada

produtos, no valor de 1%. VIGIAS SEGURANÇA R$ 1000,00 CONTADOR ÁREA CONTÁBIL DA EMPRESA R$ 3.000,00 FACHINEIRAS LIMPEZA R$ 868,00 Todos os salários e condições de trabalho foram levados em consideração o CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, convenção esta que trata dos direitos dos trabalhadores em relação a salários e condições de trabalho dentro da empresa ou órgão em que o funcionário presta seus serviços. PROJEÇAO DE COMPRA Esta…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO MARIA LUIZA MOURA DE CARVALHO Prostituição: teorias feministas, abordagens legislativas em perspectiva comparada e controvérsias São Paulo 2012 MARIA LUIZA MOURA DE CARVALHO Prostituição: teorias feministas, abordagens legislativas em perspectiva comparada e controvérsias Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de bacharela em Direito Orientador: Prof. Doutor Marcus Orione…

época de Justiniano, já era conhecida uma obrigação recíproca entre ascendentes e descendentes em linha reta, que pode ser vista como ponto de partida (CAHALI 1979, 47). O Direito Canônico alargou o conceito de obrigação alimentar. A legislação comparada regula a obrigação de prestar alimentos com extensão variada, segundo suas respectivas tradições e costumes (VENOZA, 2004, p. 386). Em Roma chamava-se officium pietatis, idéia que aproxima a obrigação alimentar da noção de caridade. É…

..............1 História dos Direitos Humanos..........................................................................................3 A declaração dos direitos do homem e cidadão (1789)......................................3 A primeira convenção de Genebra (1864)..........................................................4 A carta magna (1215)...........................................................................................4 Petição de direito (1628)..........................

utilizar a prudência e a veracidade, abstendo-se de promessas e garantias quanto aos resultados; evitar conduta ou aparência de conduta imprópria ou duvidosa; observar o que dispõe o compromisso constante da convenção arbitral e não possuir qualquer outro tipo de compromisso com a parte que o indicou; buscar ser leal e fiel ao relacionamento de confiança a ele atribuída, prudente na sua relação com as partes e evitar qualquer…

então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações . Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como advertência, atividades…

problema de saúde pública altamente prevalente, que atinge crianças de todos os grupos étnicos, raciais, educacionais e socioeconômicos (Sedlak e Broadhurst, 1966; Wyatt e Peters, 1986 apud Dattilio at all 2004 pág. 144). O Brasil, comprometido com a Convenção de Direitos Humanos, passou, a partir de 19901, a investir na formulação de políticas e medidas visando o enfrentamento deste tipo de violência. O Ministério da Justiça / Secretaria de Estado dos Direitos Humanos instituiu, em…

TEÓRICO A violência tornou-se um assunto a ser estudado pela saúde, devido ao crescente número de óbitos ocorridos anualmente. Estudos realizados pela ONU apresentam que mais de 1,6 milhões de pessoas são mortas vítimas de violência individual ou coletiva (MALTA et al, 2007,). O Relatório Mundial sobre a Violência e a Saúde, da Organização Mundial da Saúde, conceitua a violência como “uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra…

de internacionalização dos direitos humanos PAGEREF _Toc401059077 \h 91.2 O sistema interamericano de direitos humanos PAGEREF _Toc401059078 \h 151.2.1 O Sistema da Organização dos Estados Americanos PAGEREF _Toc401059079 \h 161.2.2 O Sistema da Convenção Americana de Direitos Humanos PAGEREF _Toc401059080 \h 211.2.3 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos PAGEREF _Toc401059081 \h 231.2.3.1 Composição PAGEREF _Toc401059082 \h 231.2.3.2 Função e competência PAGEREF _Toc401059083 \h…

para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação. Aprovada em 2002 pela ONU – Organização das Nações Unidas – e pela sua importância para a humanidade foi comparada à Declaração Universal dos Direitos Humanos no tocante ao meio ambiente. O texto refere-se a: A Declaração dos Direitos do Ambiente B Declaração Universal do Meio Ambiente C Carta da terra D Declaração da Terra E…