Convenção Coletiva Comparada

manutenção de sua diversidade étnica. h) Assegurar que a atividade docente nas escolas quilombolas seja exercida preferencialmente por professores/as oriundos/as das comunidades quilombolas. (C0NAE, 2010, p. 131-132) Observado o disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, e pelo Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de…

mulheres em Israel, no Japão, nos Estados Unidos e no Paraguai. Um levantamento parcial da Policia Federal revelou que o Estado de Goiás é o principal exportador de mulheres, seguido do Rio de Janeiro e de São Paulo. As regiões Norte e Nordeste, comparadas às regiões Sul e Sudeste do Brasil, mostram alto índice de desigualdade social e pobreza e, por isso, são as regiões onde há a maior concentração de rotas de tráfico de pessoas. De acordo com a PESTRAF - Pesquisa sobre Tráfico de…

redução da jornada de trabalho. Um trabalho divulgado pela Organização Internacional do Trabalho em 2007, intitulado como Duração do trabalho em todo o mundo: Tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada, compara o tempo de trabalho em diversos países e faz referencias aos avanços normativos sobre jornada de trabalho. Com base nessa pesquisa da OIT, tem-se que a primeira lei sobre a redução de jornada surgiu em países da Europa, para…

ponto, que ficará em poder do empregado (Portaria MTPS n° 3.626/91, art. 13). É vedada a prorrogação de horário de menores, ressalvadas as seguintes situações: - até mais 2 horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que o excesso de horas de um dia seja compensado pela diminuição em outro (Acordo de Banco de Horas), de modo a ser observado o limite máximo de 44 horas semanais e 10 diárias ou outro inferior legalmente fixado; e

mencionada concepção, pode ser definido como “o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomanente ou através das respectivas associações.” Conteúdo O Direito do Trabalho, como sistema jurídico coordenado, tem na relação empregatícia sua categoria básica, a partir da qual se constroem os princípios,…

quase unânimes em afirmar que o impacto psicológico de um óbito em um canteiro de obras, nos familiares deixado pela vitima, é devastador, por isso dá-se uma importância cada vez maior no setor da segurança do trabalhador. Os equipamentos de proteção coletiva e individual devem ser usados a fim de evitar mortes dentro da indústria da construção civil. Cabe ao empregador treinar os operários para o uso apropriado e obrigatório desses equipamentos, responsabilizando-os pela higienização e…

de Andrade. (B) Atenção: (A) cujo desenvolvimento se faz com a multiplicação de exemplos, relativos a um mesmo campo de expressão simbólica. (C) cujo desenvolvimento acaba por comprovar a ineficiência da linguagem simbólica, se comparada com a rotineira. (D) cuja comprovação se dá pelo fato de que, na evolução de uma língua, as expressões simbólicas se mantêm sempre as mesmas. (E) cuja contestação é encaminhada mediante a comparação entre a linguagem…

o poder, onde poder político se confunde com poder econômico. O professor Reinaldo Guimarães, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma em seu artigo Redução da desigualdade de renda no governo Lula: análise comparada: Brasil, Honduras, Bolívia e Colômbia, têm os mais elevados coeficientes de desigualdade na América Latina, que tem, na média, elevados coeficientes de desigualdade pelos padrões internacionais; […] o Brasil experimenta melhora…

mercado de trabalho da Alemanha e do Brasil. Alemanha e Brasil são países bastante diferentes no campo das relações de trabalho, além dos enormes contrastes de educação, renda e bem-estar social. Na Alemanha quase tudo é acertado por negociação coletiva. No Brasil quase tudo depende de lei. Apesar disso, os dois países têm apresentado um resultado bastante satisfatório nos anos recentes, tanto em termos de geração de empregos como de contenção do desemprego. O que explica resultados…

é funesto, o terror sem a qual a virtude é impotente. Quanto à necessidade de formar cidadãos virtuosos, mudar cabezas, convém reproduzir o famoso discurso de Robespierre (fevereiro de 1794), em pleno período do Terror, diante dos membros da Convenção, quando expõe os princípios que devem nortear a república democrática: É tempo de marcar nitidamente o objetivo da Revolução. Qual é a meta que visamos? O gozo pacífico da liberdade e da igualdade. Desejamos uma ordem de coisas onde…