Convenção Coletiva Comparada

R E V IST A BRASILEIRA DE Literatura Comparada São Paulo 2013 Diretoria Abralic 2012-2013 Presidente Antônio de Pádua Dias da Silva (UEPB) Vice-Presidente Ana Cristina Marinho Lúcio (UFPB) Secretário José Hélder Pinheiro Alves (UFCG) Tesoureiro Diógenes André Vieira Maciel (UEPB) Conselho Fiscal Sandra Margarida Nitrini (USP) Helena Bonito Couto Pereira (Univ. Mackenzie) Arnaldo Franco Junior (UNESP - S. J. do Rio Preto)…

certificação. Foi a primeira norma de Responsabilidade Social auditável por meio de certificação e é compatível com os demais sistemas de gestão (ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001). Alicerçada nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, visa a proporcionar: Condições de trabalho adequadas; Respeito aos direitos dos trabalhadores; Alinhamento organizacional nos…

primordiais: A Arbitrariedade e a Linearidade do Signo. Saussure em sua teoria diz que a relação que une o significado ao significante é marcada pela arbitrariedade. De forma geral, podemos dizer que o signo linguístico é arbitrário porque é sempre uma convenção reconhecida pelos falantes de uma língua. Por exemplo, a ideia de garrafa e o seu significante [g a R a f a ] mostra que existe arbitrariedade na relação significado/significante, porque em outras línguas o registo fonético é…

serviços. Neste contexto surge o Direito do Trabalho, ramo da Ciência Jurídica, formado de princípios e normas que regem as relações de trabalho, disciplinando direitos, deveres e sanções entre as empresas e os trabalhadores, de natureza individual e coletiva. O Direito do Trabalho regula as atividades dos sujeitos vinculados a um contrato tácito ou expresso (verbal ou escrito), com normas públicas ou privadas. A sua estrutura básica está na sua principal fonte, que é o Direito…

São Paulo, Globo, 2004) certo é que, na prática, muito pouco dela nos servimos. Seja por razões | |atávicas, seja por razões culturais, aliadas ao fato da Arbitragem haver assumido, no Brasil, durante algum tempo, uma feição| |antiquada, se comparada com as demais legislações, a verdade é que a prática arbitral brasileira somente se consolida a | |partir da edição da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Assim mesmo, a trajetória da Arbitragem tem sido afetada por |…

3 Objeto da Arbitragem ....................................................................................... 19 2.4 Partes............................................................................................................... 21 2.5 Convenção de Arbitragem ............................................................................... 24 2.5.1 Cláusula Compromissória .......................................................................... 25 2.5.2 Compromisso Arbitral ...........

tratamento desigual ou injusto de uma pessoa ou grupo de indivíduos, em face de alguma característica pessoal, cultural, racial, étnica, classe social ou convicções religiosas. Na esfera do Direito do Trabalho, a discriminação tem conceito na Convenção nº 111 da OIT, e há uma gama de assuntos que envolvem este instituto, tais como a demissão da mulher gestante, o afastamento de homossexuais ou portadores de deficiência física de determinada função, etc, assuntos estes que serão…

no acompanhamento psicossocial dessas mulheres, crianças, adolescentes ou homens. A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é a proposição brasileira de atender ao Protocolo de Palermo, ou seja, Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas, em especial o de Mulheres e Crianças, que define o tráfico de pessoas. Este documento foi ratificado pelo governo…

Forrester no livro O Horror Econômico. Em segundo lugar, procuramos entender em que o conceito de gênero contribui no estudo da relação das mulheres com o mundo do trabalho. Recorremos nesse sentido aos textos de organização do GTGênero – obra coletiva intitulada, Perspectivas de Gênero: debates e questões para as ONGs, e a outros artigos como o de Laís Abramo que trata da participação das mulheres no mercado de trabalho na década de 1990. No terceiro e último momento, passamos…

Equiparação salarial: a equiparação salarial é a efetivação, o cumprimento do Principio fundamental da igualdade. Homens e mulheres que desempenham a mesma função, com o mesmo tempo, mesmo local, mesmo empregador, deve também ter o mesmo salário. A Convenção de 110 ratificada pelo Brasil prevê a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Requisitos da Remuneração salarial O artigo 5º da Clt diz: “A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de…