Convenção Coletiva Acordos

Trabalho 5. Conflito Coletivo de Trabalho 5.1 Conceito e Classificação 6. Conflitos Individuais e Coletivos 7. Conflitos Econômicos e Jurídicos 8. Formas de Composição 8.1 Autocomposição 8.2 Heterocomposição 9. Acordo 10. Mediação 11. Natureza Jurídica da Convenção e do Acordo Coletivo de Trabalho 12. Conclusão INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo circunscreve-se à análise específica do Direito Coletivo do Trabalho, que atua…

alguns aspectos a respeito da Negociação Coletiva que é um direito garantido constitucionalmente onde busca formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, visando; fixar as condições de trabalho e emprego; regular as relações entre empregadores e trabalhadores; disciplinar as relações entre empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalhadores ou alcançar todos esses objetivos de uma só vez. A negociação coletiva é uma forma de ajuste de…

Aula de hoje: a) Convenção Coletiva de Trabalho - cont. • Conteúdo da Convenção Coletiva de Trabalho A Convenção Coletiva é um contrato, mas as suas cláusulas não são obrigacionais. O Contrato Individual do trabalho é que contém cláusulas obrigacionais. As cláusulas essenciais da Convenção Coletiva não são obrigacionais. O seu conteúdo é feito de regras genéricas e abstratas, como se fossem uma lei, mas uma lei válida para as categorias envolvidas naquela convenção coletiva de…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Definição O direito coletivo pressupõe uma relação coletiva de trabalho, quer dizer uma relação jurídica cujos sujeitos nela figuram em função de um grupo social. Os interesses que esta relação põe em jogo são os interesses abstratos do grupo, como tal, e não os interesses mediatos, reflexos e concretos dos indivíduos que pertençam, ou possam a ele pertencer. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) Liberdade de coalizão. Fundamento do…

similares, classificador de frutas, práticos de barra eportos, catadeiras e costureiras no comércio de café, dentre outros. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; Art.37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios…

LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO - TURMA 10 "AS NORMAS COLETIVAS ADEREM AO CONTRATO DE TRABALHO? JUSTIFIQUE COM BASE NA LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TST" MARCELO PEDROSA DE SOUZA RECIFE/PERNAMBUCO 2011 1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa analisar se as cláusulas existentes em uma convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho incorporam-se ou não no contrato de emprego de…

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. O Regulamento da empresa BONS VENTOS LTDA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Considerando os ensinamentos da Aula 1, qual princípio

contrato individual, de uma convenção coletiva ou de uma liberalidade do empregador. Evidentemente que, se foi outorgado provisoriamente ou sujeito a condição, não se tornou definitivamente parte de sua relação de trabalho e, portanto, não lhe pode ser atribuída como propriedade e não cabe a aplicação do princípio. Como acontece quando uma lei derroga benefícios estabelecidos ou quando as partes, de comum acordo, os tornam sem efeito, em convenções individuais ou coletivas. E conclui o…

sendo utilizado na maior parte das regiões canavieiras. Vários trabalhos tratam do pagamento por produção na cultura da cana-de-açúcar, mas são escassos os trabalhos que o fazem para outros setores agrícolas, bem como que analisem as convenções coletivas de trabalho para os mesmos, o que motivou esta pesquisa. Diversos setores da economia remuneram seus empregados por produção, como é o caso de algumas atividades agrícolas (cana de açúcar, café, citros, tomate e algodão, dentre…

DISCIPLINA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO UNIDADE: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. TEMAS: LIBERDADE SINDICAL (Convenção nº 87 da OIT); ORGANIZAÇÃO SINDICAL: CONCEITO DE CATEGORIA; CATEGORIA DIFERENCIADA; CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. DIREITO DE GREVE; DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. LIBERDADE SINDICAL Liberdade associativa Liberdade de associação (CF, 5º, XVII e XX) Positiva Negativa Direito de reunião pacífica (CF, 5º, XVI) Elementos Participantes – pluralidade…