Convenção Apatridas

no CFT - Conselho Federal de Teólogos do Brasil - N° 000.083/061. Registrado no COPEV - DF - Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal. Registrado na ORMIBAN -DF - Ordem dos Ministros Batistas do Distrito Federal. Registrado na C.B.N – Convenção Batista Nacional – DF Registrado no CFECH – DF - Conselho Federal Evangélico de Capelania Hospitalar do DF. Membro da Academia Nacional de Doutores, Mestres e Teólogos do Brasil. Contatos WWW.ULPAN.COM.BR E-mail:…

país. As embarcações com arqueação bruta superior a 20 (vinte) toneladas, são registradas no Tribunal Marítimo, e aquelas de até 20 (vinte) toneladas serão inscritas na Capitania dos Portos ou no Órgão subordinado. A autora também conta que a “Convenção Internacional sobre Direito do Mar, de Montego Bay, Jamaica, exige que haja um forte elo de ligação entre o Estado do pavilhão e o navio. No Brasil, esta elo é determinado da seguinte forma: a) o proprietário deve ser brasileiro ou…

destes grilhões. Neste contexto histórico foi que em 1776 foi proclamada a Declaração dos Direitos da Virgínia: a primeira declaração dos direitos humanos da época moderna datada de 12 de junho de 1776, escrita por George Mason e proclamada pela Convenção da Virgínia. E a 4 de julho de 1776, no 2º Congresso Continental da Filadélfia, decidiu-se pelo rompimento norte americano com a Inglaterra, publicando-se, então, a Declaração da Independência elaborada por Thomas Jefferson, jovem…

comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma primeira constituição, quanto na elaboração de qualquer outra posterior. Também pode ser divido em revolucionário (quando é outorgado unilateralmente) e histórico, quando, por meio de uma convenção, é constituída uma Assembleia Nacional Constituinte, devidamente convocada pelo povo, para estabelecer o texto organizatório e limitativo do Poder. É permanente, pois não desaparecem com a realização de sua obra.…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER - 1984 Landre Rafael de Carvalho Walde Geraldo Martins Júnior Antônio Rodrigues Amanda Bolina

estrangeira aplicável a delitos cometidos total ou parcialmente em território nacional, desde que determinados em tratados e convenções internacionais. Este princípio foi adotado em nosso País; De modo que ninguém nacional, estrangeiro ou apátrida (pessoa sem nacionalidade), residente ou em transito pelo Brasil, deixara de responder por crimes praticados aqui, salvo quando normas de direitos internacionais dispuserem em sentido contrario. Exemplo de territorialidade temperada

1. INTRODUÇÃO O refugiado é definido pela Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao seu Estado. Os refugiados são forçados a fugir de seu país de origem em virtude de um receio maior quanto a sua vida e

política, bem como o respei­to ao princípio da legalidade, da reserva legal e anterioridade em matéria penal, da presunção de inocência, assim também a liberdade religiosa e a livre mani­festação do pensamento. “A Constituição dos EUA aprovada na Convenção de Filadélfia, em 17.09. 1787, não continha inicialmente uma declaração dos direitos fundamentais do homem. Sua entrada em vigor, contudo, dependia da ratificação de pelo menos nove dos treze Estados independentes, ex-colônias…

podendo um Estado adotar ou não os seus postulados. C) O sistema global restringe-se à Carta Internacional dos Direitos Humanos. Outros tratados multilaterais sobre Direitos Humanos, que se referem a violações específicas de direitos, tais como Convenção Internacional contra a Tortura, são facultativos e, consequentemente, não são considerados como parte do sistema global. D) O sistema global é composto por mecanismos não-convencionais de proteção dos direitos humanos. Tais mecanismos…

fato, porque fica, muitas vezes, no papel”. A lei que Aline tenta decifrar percorreu um longo caminho até a sua criação. A Constituição de 1988, em seu artigo 227, deu o tom do que viria a ser o Estatuto. Em seguida, de acordo com os preceitos da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU), de 1989, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos 18 anos, decidiu mudar o rumo de sua vida, e, de atendida pela ONG Amar, passou a integrar sua equipe como educadora social, para…