Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

KEIKO SAKASHITA - Ra: 1299734001 REGINA HELENA FERREIRA SILVA- Ra: 7980709244 TALITA ALVES PEREIRA MILLAN - Ra: 6376219049 SOCIOLOGIA PROFESSOR (TUTOR): MA. MARICIANE MORES NUNES RIBEIRÃO PRETO 25 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO Declaração dos Direitos da Virgínia -1776......................................................................................3 Antecedentes…

Organização Ibero-Americana da Juventude Através do Decreto nº 7.895, de 01 de fevereiro de 2013, foi promulgada pela nossa Presidenta DILMA ROUSSEFF, a Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude, que foi concluída em Buenos Aires, em 1º de agosto de 1996. OIJ - Organização Ibero-Americana da Juventude é uma organização intergovernamental criada em 01 de agosto de 1996 e que reuniu os ministérios da juventude dos seus 21 países membros, a saber: Argentina, Bolívia, Brasil

históricos da criação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e seus instrumentos de proteção O primeiro documento do Direito Internacional dos Direitos Humanos é a Carta de São Francisco, datada de 1945, documento que criou a Organização das Nações Unidas; no seu próprio preâmbulo já enuncia a necessidade de reafirmação dos direitos humanos e manifesta o seu horror aos estragos ocasionados pelas duas guerras mundiais. Mas foi a Declaração Universal dos Direitos do…

européias e latino-americanas, os quais estabeleceram, em seus convênios e recomendações, direitos e garantias individuais e sociais para todos os cidadãos, destacando-se principalmente aqueles direitos específicos reconhecidos à classe trabalhadora, ou seja, aqueles que se referem ao princípio da liberdade sindical. Também procura-se mostrar, apenas como ilustração, a evolução do movimento sindical a partir do século XVIII, quando de suas lutas e reivindicações pelo reconhecimento de…

internacionais de direitos humanos para combater o racismo. Levando em consideração fatos históricos como as revoluções Americana e Francesa e tensões que acarretariam nos direitos e das garantias de combate às formas de discriminação, em especial a Convenção das Nações Unidas de 1965. Toma-se como referências as grandes duas revoluções do século XVIII, a revolução Americana e a Revolução Francesa, de 1776 e 1789 respectivamente. Passando pela Declaração Universal dos Direitos do Homem…

INTRODUÇÃO O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o sistema europeu, teve uma causa comum, ligada ao passado recente da região, que engajou os países americanos para a sua criação. No caso americano, uma das causas de engajamento foi o desejo dos Estados americanos para que não se repetissem as barbáries ocorridas durante a Guerra Fria, quando grande parte dos Estados americanos, ficaram sob o controle de regimes militares de extrema-direita, que utilizaram a tortura,…

Diferenças - Declaração dos Direitos Humanos A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é a Declaração dos Direitos da Virgínia de 12 de junho de 1776, Influenciou a Assembleia Nacional francesa em sua declaração, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que definia o direito individual e coletivo das pessoas e alargou o campo dos direitos humanos e definiu os direitos econômicos e sociais. Recebe o nome de Declaração do Direito do Homem e do…

SUMARIO INTRODUÇÃO____________________________________________________________1. 2. DESENVOLVIMENTO____________________________________________________2. 2.1 Declarações de Direitos Humanos/ Declaração dos direitos da Virginia/ Émile Durkheim/ Solidariedade mecânica. 2.2 Revoluções Francesas e Revolução Americana________________________________7. 2.3 Principais Diferenças____________________________________________________8. 2.4…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado Combate ao Racismo: Análise do Caso Ellwanger sob a ótica do Direito Internacional e Comparado Artigo apresentado pela aluna Gabriela Rodrigues Saab Riva, ao Professor Doutor Alexandre de Moraes, com o objetivo de compor a nota da disciplina semestral “O papel do Supremo Tribunal Federal na efetividade dos Direitos Fundamentais”, oferecida pelo Departamento de Direito do Estado para o Programa de…

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (CONVENÇÃO DA GUATEMALA), de 28 de maio de 1999 Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano;