Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

Disciplina Sociologia. Cristalina-GO, 26 de novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................................04 Declarações dos Direitos Humanos..........................................................................................05 Tipo de solidariedade social .....................................................................................................06 As…

O que é a Convenção Contra a Tortura? A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (CCT) foi adotada em 10 de Dezembro de 1984 e entrou em vigor em 26 de Junho de 1987. O CCT é composto por dez peritos independentes com reconhecida competência no campo dos Direitos Humanos. Os Estados signatários e os respectivos países obrigam-se a produzir um relatório escrito a este comité cada quatro anos. O CCT pode receber relatórios e comunicações de, ou

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL • Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai • Ximenes Lopes Vs. Brasil • Montero Aranguren e outros (Retén de Catia) Vs. Venezuela • Goiburú e outros Vs. Paraguai • Bueno Alves Vs. Argentina • Vélez Loor vs. Panamá • Fernández Ortega e Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL …

O BRASIL ANTES E DEPOIS DO PACTO DE SAN JOSÉ Luciano Mariz Maia* Sumário: 1a Parte. O surgimento do direito internacional dos direitos humanos. Origens e bases do sistema interamericano de direitos humanos. Funções principais de sistemas internacionais de direitos humanos: definição de parâmetros mínimos; monitoramento de sua implementação (relatórios, investigação em visitas in loco, exame de petições e comunicados); funções educativas. 2a Parte. O Brasil e o sistema interamericano. Os

Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Uma Revisão Conceitual Ana Lucia Pontelo Cunha Graduanda em Direito pela Unifemm Sete Lagoas, Minas Gerais analpcunha@hotmail.com Resumo A sociedade em sua prática cotidiana, muitas vezes, fere o direito do outro, ultrapassando portanto os limites do que é direito individual. Quando os conflitos envolvendo tanto indivíduos entre si em larga escala quanto entre o Estado e indivíduos, considerando a transgressão dos Direitos Humanos, os…

litigiosa para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos a que lhe seja submetida apreciação, sempre os Estados signatários reconheçam esta competência, por declaração ou convenções especiais. Basicamente conhece dos casos em que se alegue que um dos Estados-membros tenha violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção, sendo necessário que se tenham esgotados os procedimentos previstos nesta. As…

RA: 4340831863 TAGUATINGA-DF, 26/11/2012. Evidenciando as Aproximações e Distanciamento entre os Documentos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração dos Direitos da Virgínia. Em toda a história da civilização se buscou a união entre seus semelhantes. Os povos mais antigos se uniam conforme suas crenças e costumes que resultavam em fim em seus…

chamada “Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais”, concluída em Roma aos 4 de novembro de 1950, é o tratado- regente do sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos, tal como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal instrumento sobre direitos humanos do sistema interamericano. Entrou em vigor internacional em 3 de setembro de 1953, quando dez Estados europeus a ratificaram, tal como exige o seu art. 59, § 2o. A…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS UNIC – CAMPUS BEIRA RIO - 2014 1.INTRODUÇÃO O “Caso Araguaia” foi a mais recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.Implicou no reconhecimento que o Brasil foi omisso ao não apurar os desaparecimentos forçados durante a “Guerrilha do Araguaia”. Concluiu pela necessidade da reconstrução da memória das vítimas da Ditadura Militar brasileira; pela punição dos autores dos…

relatar sobre Declaração universal dos Direitos Humanos como ideal comum e atingir por todos os povos e todas as nações, afim de que todos os indivíduos e órgãos da sociedade, lutem pelo ensino e educação por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades .Os Direitos humanos são direitos fundamentais do ser humano para que possa ter uma vida digna ser reconhecido como cidadãos perante uma sociedade. Declaração Universal dos Direitos…