Convenção 87 Da Oit

8 2.6 REGISTRO SINDICAL 9 2.7 FUNÇÕES, PRERROGATIVAS E RECEITAS SINDICAIS 9 2.8 NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO 10 3 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 11 4 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 11 4.1 REQUISITOS DE VALIDADE E FORMALIDADES 12 4.1.1 Teoria do conglobamento e da acumulação 12 5 CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO NO SETOR PÚBLICO 13 5.1 CATEGORIAS DIFERENCIADAS 13 6 DISSÍDIO COLETIVO 13 7 LOCAUTE OU LOCKOUT 14 7.1 CARACTERIZAÇÃO 14 8

- EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO TRABALHO DO MENOR 2.1. NO ÂMBITO INTERNACIONAL 2.1.1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1.2. Normas internacionais da OIT 2.1.3. Convenções Internacionais 2.1.4. Recomendações Internacionais 2.1.5. A OIT e a proteção do menor 2.1.6. Convenções ratificadas pelo Brasil 2.1.7. Convenção nº 138, de 1973 2.1.8. Convenção nº 182, de 1997 2.2. NO ÂMBITO DO BRASIL 2.2.1. Legislação esparsa 2..2.2. Código de Menores de 1927 e de 1979 2.2.3. Consolidação das Leis…

- EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO TRABALHO DO MENOR 2.1. NO ÂMBITO INTERNACIONAL 2.1.1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1.2. Normas internacionais da OIT 2.1.3. Convenções Internacionais 2.1.4. Recomendações Internacionais 2.1.5. A OIT e a proteção do menor 2.1.6. Convenções ratificadas pelo Brasil 2.1.7. Convenção nº 138, de 1973 2.1.8. Convenção nº 182, de 1997 2.2. NO ÂMBITO DO BRASIL 2.2.1. Legislação esparsa 2..2.2. Código de Menores de 1927 e de 1979 2.2.3. Consolidação das Leis…

internacional do trabalho (OIT), definição de trabalho decente, analogia com atualidade regional. Neste trabalho será abordado sobre Trabalho Decente, onde após a Segunda Guerra Mundial em 1919, foi criada a (OIT) Organização Internacional do Trabalho, onde visa à proteção de homens e mulheres para um trabalho digno, que é uma condição para a liberdade, equidade, segurança e proteção social, capaz de garantir uma vida digna. De modo que será explicado o conceito de (OIT) Organização…

sociedade, cuja organização reúne pessoas físicas, ou trabalhadores, mas pode reunir também pessoas jurídicas, pois estas também têm o direito de se associarem a sindicatos. Criação e Registro dos Sindicatos Embasado na convenção n. 87 da OIT, a criação de sindicatos não necessita da previa autorização do Estado. A Constituição de 1988 adotou tal orientação, dizendo que a lei não poderá exigir a autorização do Poder Público para fundação de sindicatos, revogando assim…

documentos complementares: Capítulo V do Título II da CLT Capítulo I do Título III da CLT Portaria 4.062, de 06/08/87 do Ministério da Previdência Social Portaria 3.214, de 08/06/78 (NR 17), modificada pela Portaria n.º 3.751, de 23/11/90 Instrução Normativa do INSS (Detalha procedimentos para identificar DORT) ABNT NBR 10.152 (Níveis de ruído) ABNT NBR 5.413 (Iluminância) Convenção OIT N.º 127 (peso máximo de carga a ser transportada por um trabalhador) Para o presente…

sindicatos podem ser criados: • Por formação simples: quando não haja base territorial nenhum sindicato; • Desmembramento de um sindicato, que é dividido em mais de um; • Dissociação, quando deixa de existir parte do ramo ou profissão. A Convenção n.87 da OIT determina que os sindicatos podem ser constituídos sem qualquer autorização prévia do Estado. No Brasil, o registro do sindicato é um requisito necessário para a sua existência. A Constituição Federal de 1988, em seu art.8, I,…

correlatas - NR 04, 05, 06, 07. Embasamento Legal: artigos 189 e 192 da CLT. NR16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS Normas correlatas - NR 10, 19 e 20. Embasamento Legal: artigos 193 a 197 da CLT, Lei n°. 7.369/85 e Portaria 94.312/86, Portaria 3.393/87. ABNT: NBR-14619 Transporte terrestre de produtos perigosos – incompatibilidade química, etc. NR17 – ERGONOMIA Normas correlatas - NR 07, 09, 10 e 33. Embasamento Legal: artigos 198 e 199 da CLT. NR18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE…

8.1 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA 8.2 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 8.3 – CONTRIBUIÇAO CONFIDERATIVA 8.4 – CONTRUIBUIÇAO ASSOCIATIVA 9 – ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 9.1 - ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 9.2 - CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 10 - CONFRONTO ENTRE AS EXPOSIÇÕES DO ART. 8º DA CF/88 E OS DISPOSITIVOS DA CLT 11 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 1 – INTRODUÇÃO Segundo afirma

PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2ª ETAPA: REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) ADQUIRE PERSONALIDADE SINDICAL (SINDICATO) TORNA-SE APTO PARA A PRÁTICA DE ATOS SINDICAIS EX.: HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES, CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, ETC. PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CUIDADO: A CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO SINDICATO PRECISAM SER COMUNICADAS AO ESTADO (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE).…