Convenção 161 Da Oit

contemporâneo: desafios para A igualdade Ana Carolina Querino, Cleiton Euzébio de Lima e Nina Madsen Capítulo 8 129 Notas para a interpretação das desigualdades raciais na educação Danielle Oliveira Valverde e Lauro Stocco 149 Notas Biográficas 161 APRESENTAÇÃO O livro Faces da Desigualdade de Gênero e Raça no Brasil reúne um conjunto de artigos elaborados por diferentes autores a partir dos dados apresentados na publicação Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça –…

rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, 50 bem como a sua integração à previdência social. …

ameaçam a fé; "Laborem Exercens" (Papa João Paulo II) sobre o trabalho humano; "Fides et Ratio" (Papa João Paulo II) sobre as relações entre fé e razão, etc. As encíclicas mais recentes do Papa Bento XVI são Deus Caritas est e Spe salvi. Convenção coletiva – Art. 611 CLT - são fontes por corresponder a um contrato 3 normativo (natureza jurídica). Suas cláusulas têm a mesma força da lei. Ex: sindicato dos trabalhadores bancários x sindicato dos…

Instrumentos de protecção específica 4 39 39 40 40 40 40 41 41 42 42 1. 2. 3. 4. 5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes Convenção sobre os Direitos da Criança Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e…

Culturais B. Instrumentos de protecção específica 41 4 42 42 1. 2. 3. 4. 5. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes Convenção sobre os Direitos da Criança Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores…

valor. Fato que, conforme abordaremos nos itens a seguir, é rupturado pelas NTIC hoje. 27 A propósito disso, recente campanha conjunta dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), lançada em março de 2004 com financiamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tem como slogan “Trabalhar é coisa de adulto”, embora importante e louvável iniciativa, vê-se aqui uma visão sobre trabalho infantil ainda ligada exclusivamente ao emprego. 49 2.2.2 -…

valor. Fato que, conforme abordaremos nos itens a seguir, é rupturado pelas NTIC hoje. 27 A propósito disso, recente campanha conjunta dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), lançada em março de 2004 com financiamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tem como slogan “Trabalhar é coisa de adulto”, embora importante e louvável iniciativa, vê-se aqui uma visão sobre trabalho infantil ainda ligada exclusivamente ao emprego. 49 2.2.2 -…

II • sala 420 CEP: 70064-901 • Brasília-DF • Fone: (61) 429-3225 • dca@mj.gov.br Ficha catalográfica Edição Especial 12 anos. Estatuto da Criança e do Adolescente. Normativas Internacionais. Convenções Nºs 138 e 182, e Recomendação Nº 190 – OIT. Portaria Nº 6/2002 – MTE. Ministério da Justiça / Secretaria de Estado dos Direitos Humanos / Departamento da Criança e do Adolescente (DCA) / Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Brasília : 2002. 224 p. …

extra. (Sum. 85, II) Sérgio Pinto Martins, pensa ao contrário, se o ato é nulo tem que pagar 2 horas extras por dia – BIS IN IDEM, pois compensei e ainda sim recebi. A previsão em convenção coletiva pode ser explícita ou implícita – quando a convenção é omissa. Se uma categoria não deseja adotar esse regime, a convenção coletiva explicitamente tem que proibir, se ela proibir não pode individualmente ajustar. Podem ser acrescidas até 2 horas diárias por dia, a prorrogação delas deve se…

econômicos e sociais, dentro do regime capitalista, mas a realizar uma nova concepção da sociedade e do Estado e, também, uma nova idéia de direito, que buscasse libertar o homem, de uma vez por todas, de qualquer forma de opressão. (SILVA, 2002, p. 161) Não há dúvidas de que tal declaração, aliada aos ideais Marxistas, influenciou profundas transformações na Sociedade e, conseqüentemente, na forma de atuação dos Direitos Fundamentais, como será estudado a seguir. Entretanto, não…