Convençaõ Coletiva De Categoria

sindicatos, iniciaram-se os movimentos dos trabalhadores, fazendo prevalecer a vontade da coletividade; nascem as greves para reivindicar seus direitos, dando margem, assim, ao aparecimento dos contratos coletivos de trabalho (celebrados entre grupos, categorias, classes de trabalhadores). Os contratos coletivos de trabalho continham regras que protegiam os trabalhadores como, por exemplo, a limitação da jornada. 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil No Brasil, desde o final do século…

reconhecidos em favor da Reclamante, na presente demanda, relativos a todo período contratual. 8. DO REAJUSTE SALARIAL A Reclamada desde o início das atividades, nunca fez o repasse de ajuste salarial, conforme condiciona o item 01 da Convenção Coletiva da Categoria que engloba todo o Rio Grande do Sul. Segue abaixo tabela de reajuste desde 2005: ANO REAJUSTE 2005 6,08% 2006 5% 2007 4,5% 2008 6,50% 2009 6,50% 2010 6,50% 2011 6,31% 2012 7,50% 2013 7,50%…

– 6º Período Respostas das questões 1) É contratual, pois é fruto de um acordo de vontades entre os celebrantes do instrumento normativo. É normativa, pois tem efeito “erga omnes”, gerando direitos e obrigações para todos os integrantes das categorias profissionais e econômicas, mesmo aos não associados. 2) A flagrante hipossuficiência é que fez despontar o Direito individual do Trabalho, largamente protetivo, caracterizado por princípio e regras que buscam aproximar,…

contribuições existentes instituídas pelos sindicatos é caráter facultativo, como, por exemplo, a Contribuição Confederativa, Contribuição Assistencial e Contribuição Associativa ou Mensalidade Sindical, que são cobradas a favor dos sindicados das categorias dos empregadores e dos empregados. Os descontos dessas contribuições são feitos praticamente por intermédio das empresas, através da folha de pagamento e com isso gera dúvidas a respeito da obrigatoriedade ou não dessas cobranças.…

Da negociação coletiva de trabalho Arnaldo Süssekind* I - Pequeno registro histórico A convenção coletiva de trabalho nasceu na Grã Bretanha quando, a partir de 1824, com a r*evogação da lei sobre delito de coalisão, as trade unions, então organizadas pelos trabalhadores, passaram a ajustar com empregadores condições de trabalho a serem respeitadas na relação de emprego. A Holanda (1909) e a França (1919) foram os primeiros países que legislaram sobre o tema, sendo que a lei francesa

Da negociação coletiva de trabalho Arnaldo Süssekind* I - Pequeno registro histórico A convenção coletiva de trabalho nasceu na Grã Bretanha quando, a partir de 1824, com a r*evogação da lei sobre delito de coalisão, as trade unions, então organizadas pelos trabalhadores, passaram a ajustar com empregadores condições de trabalho a serem respeitadas na relação de emprego. A Holanda (1909) e a França (1919) foram os primeiros países que legislaram sobre o tema, sendo que a lei francesa serviu de

na relação coletiva de trabalho. Categorias econômica, profissional e diferenciada. Direito coletivo do trabalho também é denominado de direito sindical ou direito corporativo. O sistema jurídico brasileiro permite aos empregados a faculdade de organização, que tem como fundamento o direito de associação. Conceito de Sérgio Pinto Martins: “Direito Coletivo do Trabalho é o seguimento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva,…

DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE DIVINÓPOLIS/MG – SINTTRODIV, entidade sindical de primeiro grau, Categoria Profissional, inscrito no CNPJ sob o nº 20.916.664/0001-02, com sede social na Rua do Comércio, n° 11, Centro, Divinópolis/Minas Gerais, CEP: 35500-038, representado por seu Presidente, Sr. ERIVALDO ADAMI DA SILVA, consoante Ata de…

número de acidentes de trabalho ocorridos durante a prestação de trabalho extraordinário, aumento do desemprego, como também sociais tornando possível ao trabalhador maior convívio familiar e social, aprimoramento profissional entre outros. Algumas categorias profissionais, em decorrência de peculiaridades inerentes às mesmas, estão sujeitas à duração reduzida do trabalho, como, por exemplo, bancários, jornalistas, telefonistas. Importa aduzir que as normas relativas à limitação da…

sindicatos, criou-se a ideia de categorias. Cada sindicato defende uma classe especifica, então a sua representativa era reduzida. Não existe interesse que um mega sindicato, que fosse capaz de causar um grande impacto. Essa divisão enfraquece os sindicatos. Criou-se uma ideia de base territorial, então, em cada município só pode existir um único sindicato para defender determinada classe. A unicidade sindical é a vedação legal de mais de um sindicato, da mesma categoria, na…