Convençaõ Coletiva De Categoria

UNICAP DIREITO DIREITO DO TRABALHO II TURNO:MANHÃ TEMA: Acordos e Convenções Coletivas A convenção coletiva resulta de negociações entabuladas por entidades sindicais, que as dos empregados, que a dos respectivos empregadores. Envolve, portanto, o âmbito de categoria, seja profissional (obreiros), seja econômica (empregadores). Seu caráter coletivo e genérico é, assim, manifesto. As convenções coletivas, embora de origem privada, criam regras jurídicas (normas autônomas), isto…

CONFLITOS e INTERESSES DE NATUREZA COLETIVA 1. Noções Há interesses diferentes e opostos em jogo na relação capital e trabalho. 1 O Direito Coletivo do Trabalho compreende, além da parte relativa à organização sindical e sua liberdade e autonomia, a parte referente às formas de composição dos conflitos de interesses coletivos. A negociação coletiva é, neste sentido, o instrumento mais importante para a fixação de regras comuns, no exercício da autonomia privada coletiva. A composição…

reflexos na seara coletiva do direito laboral, o presente trabalho busca aclarar a temática através da legislação, doutrina e jurisprudência pátria comparadas. A discussão perpassa as negociações coletivas, a natureza e função da multa normativa, os efeitos e possibilidades da sua limitação e conflitos envoltos no tema, concluindo-se pelo acertado posicionamento consolidado, apesar das dilações ainda recorrentes na sua aplicação judicial. Palavras-Chave:negociações coletivas;multa…

arbitragem INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - Art. 7, XXVI e art. 8, VI, CF - Art. 611 a 625, CLT 1) Conceito de CCT – é o acordo de carácter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, ás relações individuais de trabalho. 2) Conceito de ACT - é facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar…

sindicatos de cada categoria, mais precisamente para “ressarcimentos” das forças empenhadas na celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho, bem como na participação em dissídios coletivos e outras participações ativas frente aos interesses dos integrantes da categoria, tendo como fundamento o artigo 513, alínea “e” da CLT. Da mesma forma que a contribuição confederativa, a assistencial também é fixada por Assembleia da Categoria com previsão em acordo ou Convenção Coletiva…

personalidade jurídica hoje, o sindicato é pessoa jurídica de direito privado, pois não pode haver interferência ou intervenção no sindicato (art. 8°, II, da Constituição). Portanto, o sindicato é uma associação civil de natureza privada, autônoma e coletiva. Entretanto, sua personalidade sindical 3 – Faça a distinção entre pluralidade sindical e unicidade sindical. Fundamente apontando as vantagens de um outro modelo de acordo com a doutrina. R _ Perquirindo com fundamento no…

ações anulatórias de normas coletivas na Justiça do Trabalho. Hoje, com a novel competência da Justiça do Trabalho dada pela EC. 45/04, a discussão vem à tona em razão da redação do inciso III do artigo 114, da CF que atribuiu competência à Justiça do trabalho para as controvérsias entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores, o que para nós também abrange a competência para as ações individuais (propostas por empregados e empregadores) e coletivas (propostas por…

sindical, onde estabelece que ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado à Sindicato, ou seja, nenhuma empresa obrigará o empregado a se filiar, da mesma forma a empresa que também não estão obrigadas a se filiar em nenhum Sindicato da Categoria Econômica. Outro Princípio que podemos destacar é o Princípio da Autonomia Sindical, onde o Estado não poderá intervir na fundação de um Sindicato, ou seja, não é necessário pedir autorização ao Estado para fundar um sindicato, no…

meio de reivindicações. É formulada através de Acordos Coletivos, Dissídios e também Acordos Coletivos de Trabalho. Um dos objetivos é a melhoria das condições de trabalho, visando atender necessidades de determinadas categorias, a fim de proporcionar a inserção de normas coletivas e futuramente garantindo aos mesmos a garantia de salarial melhor seja ele por meio de cunho salariais,piso salarial, benefícios sociais como cesta básica,ticket alimentação, etc. O…

crescer novamennte, com as greves como instrumento político de transição para a democracia. O direito coletv parte sepre do pressuposto de que existe a possibilidade de pacto, barganha e negociação, que não existe no direito individual. Essa vontade coletiva tem um impacto na vida de cada trabalhador. Isso se realiza por meio do sidicat. Os princípios tão dentro da CF; 1- Princípio da liberdade associaiva ou sindical: inguém é obrigado a se associar ou permanecer filiado. No entanto,…