Convençaõ Coletiva De Categoria

DO TRABALHO: UNIDADE 1 1.1 – RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO Sujeitos do dto do trabalho dto individual = empregado X empregador Dto coletivo = Sindicatos da Categoria Profissional (ou dos Empregados) e Sindicatos Patronal (da Categoria Econômica ou dos Empregadores). (art 8º, III, CF/88) - Categoria – representa um grupo de profissões (da mesma…

A CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO A convenção coletiva mencionada no Artigo 107 do Código do Consumidor é conhecida, no âmbito do direito comercial, como contrato normativo, embora a doutrina condene essa qualificação a um conjunto de disposições que se propõe, apenas, a estabelecer as bases de futuros contratos. O Código de Defesa do Consumidor , prevê Art. 107: As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos…

Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de solução de conflitos existentes na sociedade contemporânea. Sem dúvida, é o mais destacado no tocante aos conflitos trabalhistas de…

Conceito – É “o seguimento do direito do trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve.” – Sérgio Pinto Martins SINDICATO Artigo 511 CLT – Não há definição legal, mas doutrinária de sindicato. Não há necessidade de prévia formação de associação profissional para a constituição do sindicato. (artigo 512 CLT não recepcionado pela CF/88). Conceito: É a associação de pessoas físicas

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: RO000001/2014 13/01/2014 MR000310/2014 46216.000033/2014-39 09/01/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS INDS DA CONSTRUCAO CIVIL DO EST RONDONIA, CNPJ n. 04.913.794/0001-35, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). JORGE AMERICO DE AZEVEDO; E…

DIREITO COLETIVO Conceito: É um conjunto de normas, princípios e outros institutos que tem por fim regular as “relações coletivas de trabalho”, ou seja, a organização sindical, negociação coletiva, os institutos normativos negociados, os conflitos coletivos e a forma de solução desses conflitos. Denominações: Direito sindical, direito coletivo, direito coletivo e sindical, direito social, e direito corporativo. A denominação mais correta hoje é “Direito Coletivo”. Encontram-se…

quantidade de funcionários 9 3.2.3. Produtos ou serviços produzidos ou comercializados pela empresa 9 4. SINDICATO 10 4.1. Sindicato que representa a categoria dos empregados da empresa 10 4.2. Acordo coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato 11 4.3. Convenção Coletiva vigente 12 4.4. Sugestões de melhorias 13 4.5. Leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica 13 Conclusão 14 Bibliografia 15 INTRODUÇÃO Importante verificar como a evolução do trabalho…

215963 CINTIA RAFAELA DA SILVA TAVARES – RA 224700 JOSELITO CURINGA DOS SANTOS – RA 215687 Assu-RN Junho- 2011 DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 AULA TEMA: SUJEITOS DAS RELAÇÕES COLETIVAS APRESENTAÇÃO DA EMPRESA NIPPON ENGENHARIA LTDA. • Histórico: – Fundada em 29 de Junho de 2000. – Presta serviços de Montagem e Manutenção em Caldeiraria, Tubulação, Estrutura Metálica e Solda. – Localizada na…

1 – Diferencie ACORDO COLETIVO DE TRABALHO de CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e SENTENÇA NORMATIVA. Sentença normativa, ocorre quando á sentença judicial em casos de dissídio coletivo, quando não há acordo nas convenções coletivas de trabalho. Acordo coletivo de trabalho abrange somente as empresas que negociam conforme art 64,§1º da CLT. Convenção coletiva faz parte da negociação entre dois sindicatos(patronal e trabalhador), negociação do rol de reivindicações. 2 – Explique o que…

Autocomposição : aquela onde o conflito de trabalho se resolve de maneira amigável, sem violência. Há acordo, ajuste de vontades,há renuncias de uma da partes em favor da outra, para que chegue a um acordo. Exemplo: Acordo coletivo de trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho. Heterocomposição: a doutrina diz que há duas formas: Arbitragem e Jurisdição. I. Arbitragem: quando as partes elegem um árbitro: sindicato elege uma pessoa ou empresa, ou algo que venha a tomar conhecimento do…