Convençaõ Coletiva De Categoria

da negociação coletiva do trabalho, assinale a opção correta: a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas b) Tanto o acordo coletivo do trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias…

Sindicato é uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais. 2 - A decisão sobre a celebração de convenção coletiva de trabalho é tomada: R: pelos associados do sindicato; Justificativa: No caso os associados são convocados para as…

as bases do Direito Coletivo, para a sua proteção e defesa dos que a eles se integram, fazia-se necessária a criação de procedimentos destinados a essa mesma proteção. CONCEITO Diz Alfredo J. Ruprecht, citando DE LA CUEVA, em sua obra Relações Coletivas de Trabalho, p. 38: ‘ O Direito Coletivo do Trabalho é o estatuto que traduz a atividade da classe social que sofreu injustiça pela inação do Estado e pela própria injustiça da ordem jurídica individualista e liberal, para buscar um…

beneficiando os estagiários que laboram na mesma condição da reclamante, ou seja, mediante compromisso de estágio sem vinculo empregatício. Todavia, a Convenção de Trabalho 2012/2013 da Federação Nacional dos Bancos – FENABAN c/c Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF, dispõe: Cláusula 2ª Durante a vigência desta Convenção, para a jornada de 6 (seis) horas, nenhum bancário poderá ser admitido com salario inferior aos seguintes valores: a)Pessoal de…

organização sindical, negociação, convenção coletiva do trabalho, conflitos coletivos do trabalho e dos mecanismos de solução dos mesmos conflitos. Possuí caráter objetivista, pois trata dos trabalhadores enquanto grupos para reivindicar melhores condições de trabalho. Direito Sindical do Trabalho: Trata dos sujeitos do direito coletivo, isto é, dos sindicatos enquanto titular de direitos e deveres, possuindo, portanto, caráter subjetivista. Convenções Coletivas: 1. Mesmo depois de…

Direito coletivo É parte do direito do trabalho que trata da organização sindical , da negociação coletiva , dos acordos e convenções coletivas de trabalho da representação dos trabalhadores e da greve. No direito coletivo o sujeito tutelado é o grupo de trabalhadores , normalmente representados pelos sindicatos profissionais de um lado e os sindicatos patronais do outro lado , onde os interesses abrangem a coletividade. RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLTIVAS DE…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - representados por seus respectivos Presidentes , abaixo assinados , estabelecem a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , na forma dos artigos 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho , mediante cláusulas seguintes : CLÁUSULA 1 - CORREÇÃO SALARIAL Será concedido um reajuste em 1 . Parte superior do formulário Parte inferior do formulário - CLÁUSULA 9 - COMUNICAÇÃO DE DISPENSA Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 – Sintracon /…

solução de suas controvérsias, sem a intervenção de um terceiro. Este é, realmente, o melhor meio de solução dos conflitos, pois ninguém melhor do que as próprias partes para solucionar suas pendências, porque conhecem os problemas existentes em suas categorias. Pode-se dividir a autocomposição em unilateral e bilateral. A unilateral é caracterizada pela renúncia de uma das partes a sua pretensão. A bilateral ocorre quando cada uma das partes faz concessões recíprocas, ao que se denomina…

1.1 - Definições e Distinções entre Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho Procuramos diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações não fazem essa distinção. 1.1.1 - Convenção Coletiva As negociações em nível de categoria resultam em convenções coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de

Mediador - Extrato Convenção Coletiva Página 1 de 6 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: MT000505/2013 20/08/2013 MR044846/2013 46210.001450/2013-78 09/08/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS IND. DA CONSTRUCAO DO EST. DE MATO GROSSO, CNPJ n. 03.008.109/0001-63, neste ato representado(a) por seu