Convençao Coletiva Vigente

respeito que o mesmo merece, mas que em vez de serem seguidas são apenas esquecidas pelos empregadores que só querem o trabalho bem realizado pelo menor salário possível. É para isso que foram criados os Sindicatos, uma forma alcançar a reivindicação coletiva pelo que se acredita ser o pagamento justo pelo esforço dispensado. Não se pode esquecer de que o Sindicato não luta apenas por salários, luta também pela dignidade humana, contra o abuso e o trabalho forçado, contra a…

deliberação sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços (art. 4º da Lei 7.783/89), necessitando-se, para evitar-se abusividade, notificação, com 48 horas de antecedência, da paralisação (art. 3º, parágrafo único), além da observância dos demais requisitos previstos em lei (§§1º e 2º do art. 4º). Ainda da mesma forma, pode-se considerar tal ato de “greve selvagem”, reivindicatória da cessação da abusividade patronal, caracterizada pela suspensão coletiva, temporária e pacífica,…

acordo coletivo e a convenção coletivo de trabalho. Data base da categoria ou “Mês do dissídio” Ex: bancários, na data base, faz-se negociação coletiva visando a criar melhores condições de trabalho. Pauta de reinvindicações: o q os trabalhadores esperam dos patrões naquele ano. O sindicato em assembleia aprova e redige a pauta de reinvindicações q será submetida à sindicato patronal/das empresas para contra proposta. Convenção coletiva de trabalho CCT: se essa negociação coletiva…

HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo

considerado um único vínculo de emprego, a partir de 16/11/99 até o presente momento, contando, portanto, mais de 07 (sete) anos de labor às reclamadas, que deverão ser computados para efeito da estabilidade do aposentável, prevista na cláusula 16ª da Convenção Coletiva da categoria que ora se acosta (doc. 03). Em razão da estabilidade adquirida, o reclamante, formalizou por escrito, pedido de manutenção no emprego, conforme documento em anexo (doc. 04), datado de 25/02/08. …

diversos países ocidentais aderem de maneira diferenciada ao conceito de "jurisdição" comentado. Nos Estados Unidos e no Brasil, por exemplo, a adesão é quase que completa. Os sindicatos representam os trabalhadores e acertam contratos de negociações coletivas e da todo suporte necessário aos trabalhadores. Na década de 80, observou-se na economia brasileira uma estagnação das atividades econômicas e altas taxas de inflação que comprometia o rendimento médio dos trabalhadores e isso…

leis garantem, um conteúdo mínimo ao contrato de trabalho, em atenção à dignidade do trabalhador. A cláusula contratual pode assegurar mais, nunca menos, que a previsão legal.(CARVALHO, 2011) Fontes de produção profissional: são as convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalho e os regulamentos de empresa. A tentativa de incluir, nesse rol, os contratos coletivos, fora encetada mediante a alusão dessa nova figura – que teria âmbito nacional e estimularia a…

sistema corporativo nesta Constituição, como por exemplo: a contribuição sindical compulsória; o desempenho de funções delegadas de direito público, tais como a assistência jurídica (art. 14 da Lei 5584/70), a representação da categoria nas convenções coletivas, que valem para toda a categoria que compreende o sindicato, até mesmo para os não associados. Em razão dessas funções e atividades, surgiu uma teoria tentando classificar a natureza jurídica dos sindicatos como sui generis,…

(PRAZO): Funcionário em período de experiência deve ter o registro na carteira de trabalho logo no primeiro dia do início de suas atividades. A duração do contrato de experiência é de no máximo 90 dias, a ser estipulado pela empresa e de acordo com convenção coletiva do sindicato dos empregados, podendo ser por período inferior e também poderá ser prorrogado por mais uma vez desde que não ultrapasse ao todo os 90 dias. Seguem alguns exemplos: Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do…

EDD na condição de motorista de ônibus, e que realizava dupla função: dirigindo o veículo e cobrando as passagens. Informa que laborava 7 horas diárias, de 2ª a 6ª feira, supostamente gozando de 30 minutos de intervalo, com base na Convenção Coletiva de Trabalho. Diante disso, ajuizou a presente Reclamação pleiteando uma hora extra ao dia e reflexos, além de adicional por acúmulo de função e seus reflexos. Não obstante as alegações do Reclamante, sua…