Convençao

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 5 2.1 DIFERENÇAS ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA 6 2.2 CONFLITOS 7 3 RECONHECIMENTO E ORIGEM DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS 8 4 JURISPRUDÊNCIAS 9 5 SINDICATOS 10 5.1 O SUJEITO COLETIVO DE RESIDÊNCIA DOS TRABALHADORES 10 5.2 OBJETIVOS 10 6 CONSIDERAÇÃO FINAL 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 INTRODUÇÃO Acordo Coletivo decide algo imediatista da categoria sindical tipo se…

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969) PREÂMBULO Os Estados americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem;

Primeira parte Capítulo 21 – A Convenção sobre o Direito do Mar 1992 Parte 12 – Proteção e Preservação do Meio Ambiente Seção 1- Disposições Gerais Art.192 – Obrigação geral Os estados têm a obrigação de proteger e preservar o meio marinho. Art.193 – Direito de soberania dos estados para aproveitar os seus Recursos Naturais. Os Estados têm o direito de aproveitar seus recursos naturais conforme a sua política em matéria de meio ambiente e de acordo com o…

DECRETO Nº 61.078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Consulares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , HAVENDO o CONGRESSO NACIONAL aprovado pelo Decreto Legislativo número 6, de 1967, a Convenção de Viena sôbre Relações Consulares, assinada nessa cidade, a 24 de abril de 1963; E HAVENDO a referida Convenção entrado em vigor para o Brasil, de conformidade com seu artigo 77, parágrafo 2º a 10 de junho de 1967, isto é, trinta dias após o depósito do…

Modificações efetuadas no capítulo II da Convenção SOLAS e o Conteúdo do código ISPS. Equipe: Patricia, Raylane, Isabelly Alves, Vidal e Guerra. TBA • A Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres em dezembro de 2002 adotou novas disposições na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 e o Código ISPS, com objetivo a intensificar a proteção marítima. Alterações às regras SOLAS II-2/3 e II-2/9.7 relativas à…

A CONVENÇÃO DE PALERMO E O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL. 1. Resumo O crime transnacional é uma ameaça às instituições democráticas e um desafio para o ordenamento jurídico internacional. A ONU, inserida nesse contexto de insegurança, almejou harmonizar as normas jurídicas referentes ao crime organizado e estabeleceu a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Esse instrumento se transformou em uma das mais importantes medidas internacionais no combate…

para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.030, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 496, de 17 de julho de 2009, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC000267/2013 14/02/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR006067/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46220.000648/2013-15 NÚMERO DO PROCESSO: 06/02/2013 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIG E SEGUR PRIVADA PRESTADORA DE SERV NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS SC, CNPJ n. 05.753.274/0001-75, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA; SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LUCIANA MOREIRA CARVALHO ANÁLISE DA CONVENCAO 158 DA OIT VITÓRIA 2012 1) O conteúdo da Convenção 158 da OIT A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7°, incisos I, II, III e XXI, instituiu o novo sistema de proteção ao emprego que, a princípio, ainda vigora no país. Este sistema visa reafirmar o princípio da continuidade da relação de emprego, que deve nortear todos os…

Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) A Convenção Sobre Diversidade Biológica, ou CDB, é o primeiro tratado mundial sobre a utilização sustentável, conservação e repartição equitativa dos benefícios derivados da biodiversidade, que foi assinado por 156 países durante a ECO92 no Rio de Janeiro. A ratificação (aprovação de um tratado ou convenção pelo órgão que representa o Estado) da CDB pelo Congresso Nacional ocorreu dois anos depois, em 1994. A CDB não é apenas uma convenção…