Convençao De Guatemala

Brasília, dezembro de 2001, p 10) e outros documentos internacionais mais citados como a Declaração Mundial de Educação para Todos, de 1990 e a Declaração de Salamanca de 1994, (BUENO, 2005). A legislação mais recente sobre o assunto é a Convenção de Guatemala, promulgado no Brasil por decreto em 2001 em que reafirma a igualdade de direitos e liberdade aos deficientes. Quanto à inclusão de crianças e adolescentes com limitações na vida escolar regular, restam muitas dúvidas e…

necessidades especiais, sendo na Constituição Federal (1988), o começo das pesquisas, partindo para os Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação e decretos que, decorrentes de tratados e compromissos internacionais que o Brasil faz parte, como a Convenção de Guatemala e a Declaração de Salamanca. Para a pesquisa, foram analisados cerca de 30 autores, todos possuindo obras com relevante prestígio na área da educação. Porém, destaco aqui: Priscila Augusta Lima, doutora, professora de…

Sociais e Culturais fortificaram os artigos da Declaração. Seguiram-se várias outras convenções. Entre elas, destacam-se as seguintes: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção contra Discriminação da a Mulher, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Convenção sobre os Direitos da Criança. Estes Pactos, Tratados e Convenções nem sempre foram aprovados facilmente mas foram o…

deficiência Lei Nº 8.859/94 - Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio DECRETOS Decreto Nº 186/08- Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2000. Decreto Nº 6.094/07- Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela…

artigo 2º. 2001 – Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001 Destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”. 2001 – Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001 Afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na…

Bases da Educação Nacional (LDB) n.9394/96 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990: Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o atendimento educacional especializado, - Decreto nº 3956 (Convenção da Guatemala), de 2001: Deixa clara a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência. O acesso ao ensino é um direito humano e ninguém pode ser privado dele. Reflexão Todo o sistema educacional já deveria estar…

verificar ao termino do estudo, o porquê da prevalência da reparação integral defendida pelo Código de Defesa do Consumidor em face da indenização tarifada referendada pelas demais normas especiais (Convenção de Varsóvia e Código Brasileiro de Aeronáutica). Palavras-chave: Transporte aéreo de bagagens. Convenção de Varsóvia. Código de Defesa do Consumidor. Antinomia. Diálogo das fontes. STJ ABSTRACT This study aims at analyzing the contradiction between the rules applicable to…

social do hemisfério. Países Membros originais: 21 países se reuniram em Bogotá, em 1948, para a assinatura da Carta da OEA, eram eles: Argentina Bolívia Brasil Chile Colômbia Costa Rica Cuba Equador El Salvador Estados Unidos da América Guatemala Haiti Honduras México Nicarágua Panamá Paraguai Peru República Dominicana Uruguai Venezuela Países que se tornaram Membros posteriormente: Barbados, Trinidad e Tobago (1967) Jamaica (1969) Grenada (1975)…

direto com o que foi escrito sobre o tema Educação Física Adaptada, juntamente com uma coleta pessoal de dados e observações a respeito do tema. III. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO , Documentos relacionados ao tema: Constituição; Convenção de Guatemala; Secretaria de Educação Especial; Revistas especializadas; Grade curricular do Curso de Pedagogia. Artigos da internet. Resoluções do Conselho Nacional de Educação. Ministério da Educação Diretriz educacionais para educação…

feitas para apaziguar esta incapacidade – aceitação social. É uma condição social e socioeconômica. A sociedade cria a desvantagem ela pode incluir ou excluir estas pessoas. Ex: Braile nas escolas. Quando temos a equidade temos inclusão. 3- Convenção de Guatemala: Prevê a eliminação de toda forma de discriminação contra o deficiente toda a diferenciação ou inclusão que possa anular o exercício humano e de suas liberdades. Aqui o deficiente pode fazer coisas normais sem precisar ser…