Convençaõ Coletiva De Categoria

As negociações coletivas de trabalho possuem várias funções, quais sejam: jurídica; política; econômica; ordenadora; social - Jurídica – cria normas aplicáveis as relações individuais do trabalho, obrigações e direitos para as partes e compositivas como forma de superação de conflitos entre as partes; - Política: fomentar o diálogo contribuindo para a composição dos interesses antagônicos - Econômica: realizar a distribuição de riquezas. - Ordenadora: Solucionar crises ou recompor…

1. Conceito Refere-se aos direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica. Os titulares do direito, embora tratados coletivamente, são determináveis ou passíveis de identificação, pois possuem vínculo jurídico. Como exemplo, há os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Todo indivíduo é titular de direitos. Mas…

FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS NEGOCIAÇÃO COLETIVA CONTRATO COLETIVO Arianny Inácio de Oliveira Melo Francisca Adriana Pereira Ribeiro Gabriela TertoGilca Emanuela Nunes de Santana Mariana Costa Silva Serra Talhada - PE Maio/2014 CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO Como meio de fazer uma introdução ao assunto, venho Conceituar, Descriminar, e Explanar sobre o mesmo, de uma forma em que possamos sentir o terreno preparado (que possamos sentir que há uma base), pra uma melhor…

de 1988 como pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e portanto, deve ser considerado uma norma jurídica. O conteúdo do trabalho está dividido em capítulos, primando-se por breves comentários sobre o Direito do Trabalho, a diferença da convenção coletiva para o acordo coletivo, Direito Coletivo e suas especificações, além de fundamentar-se em princípios, destacando a importância do acordo coletivo para o trabalhador e também para as empresas. A metodologia utilizada foi a da…

representantes dos Estados-Membros, seja sendo objeto de regulamentação e controle por parte da Organização. 3 – A ação normativa da OIT na promoção da liberdade sindical A primeira convenção da OIT a versar sobre matéria sindical foi a de n. 11, que foi ratificada pelo Brasil somente em 1957. Essa convenção, no entanto, não obteve grandes efeitos, pois apenas determinava que os trabalhadores ocupados na agricultura teriam direito à associação tais como os trabalhadores das…

consolidação do recurso. Att. TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda.”; ALGAR Tecnologia e Consultoria S/A – “Algar Tecnologia pretende interpor recurso contra sua desclassificação em razão de haver apresentado o salário-base correto para a categoria e contra a classificação da empresa PC Service Tecnologia por realizar ato-antieconômico.”; WORKTIME Assessoria Empresarial Ltda – “Manifestamos interesse de interpor recurso, tendo em vista a inexeqüibilida do preço apresentado pela…

Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria, como é o caso da Convenção Coletiva Geral para instalar

NEGOCIAÇÕES SINDICAIS Trabalho apresentado ao curso de Recursos Humanos da Universidade Mogi das Cruzes. Prof.ª Orientadora: Thábata Rugai Mogi das Cruzes, SP Maio/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1 CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 6 1.2 CARACTERÍSTICAS 6 1.3 NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 6 1.4 DATA BASE 6 1.5 ROL DE REIVINDICAÇÕES 6 1.6 CLÁUSULAS ECONÔMICAS 7 1.7CLÁUSULAS SOCIAIS 7 1.8 VALIDADE 7 1.9 ADIANTAMENTO 7 1.1.10 REGISTRO 7 1.1.11 INSUCESSO NAS NEGOCIAÇÕES 8 2 …

relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Neste trabalho focaremos a questão sindical, a questão do direito à greve, as relações coletivas de trabalho (convenção), O caráter individual e coletivo nas relações e a solução dos conflitos coletivos de trabalho (autocomposição, autodefesa e a heterocomposição) que estão ligados à legislação trabalhista. 1.SINDICATOS O sindicato…

candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de trabalho inicialmente previsto. II – O reconhecimento da estabilidade do dirigente de sindicato de categoria diferenciada depende, entre outras exigências, das atividades que o empregado exerce na empresa. III – A comunicação pela entidade sindical do registro da candidatura a cargo sindical, no prazo de 24 horas, assim como da eventual…