Convenção Nº 170

gptec.cfch.ufrj.br/artigos/default. asp; www.prelaziasaofelixdoaraguaia.org.br/trabalho%20escravo.htm (Trabalho Escravo; Souza, Maria José). Primeiras normas legais sobre o tema: o Estado brasileiro ratificou a Convenção nº 29, sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório, em 1957, e a Convenção 105, sobre Abolição do Trabalho Forçado, em 1965, 2 TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL EM RETROSPECTIVA: REFERÊNCIAS PARA ESTUDOS E PESQUISAS ambas da Organização Internacional do Trabalho – OIT…

comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº x, inscrito no CPF/MF sob nº x, residente e domiciliado na Rua x, nº 1120, Jardim x, cidade de Foz do Iguaçu/PR, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador e advogado que a esta subscreve (mandato incluso), com exercício profissional no endereço constante do rodapé, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AEROLINEAS ARGENTINAS, localizada na Alameda Santos, nº 2441, Pisos 14 e 15,…

Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo). (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977). Embora seja polêmica, o recebimento acumulado de adicionais de insalubridade e periculosidade é possível, quando coexistentes as condições de insalubridade e periculosidade., conforme já decidiu a 1ª câmara…

ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Decreto Federal - 93.413/86 Promulga a Convenção 148 da OIT, referente à proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e à vibração no local de trabalho. Decreto Federal - 99.274/90 Regulamenta as Leis Federais nºs 6.902/81 e 6.938/81, instituindo a estrutura do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, cria o CONAMA – Conselho Nacional do Meio

a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras. As Unidades de Proteção Integral podem ser de cinco tipos, Entenda as principais características de cada uma dessas unidades, de acordo com a Lei nº 9.985: Estações Ecológicas: Possuem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. São de posse e domínio públicos, não sendo permitida a apropriação particular de qualquer área. A visitação pública só é permitida

critérios adotados por algumas universidades para selecionar e identificar os beneficiários das políticas afirmativas, como ocorre no processo de seleção da Universidade de Brasília9. 6 Trata-se do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamentado pela Instrução Normativa nº 16, de 24 de novembro de 2003, do Incra, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes…

previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração…

Social: 09; 2. DA ADOÇÃO INTERNACIONAL; 2.1. Considerações Preliminares: 10; 2.2. Adoção Internacional e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: 12; 2.2.1. Constituição Federal de 1988: 12; 2.2.2. O Estatuto da Criança e do Adolescente: 13; 2.2.3. A Convenção de Haia: 15; 2.2.4. Lei 12.010∕2009 16; 3. ADOÇÃO INTERNACIONAL E A LEI 12.010∕2009. 3.1. Nova redação do art. 51: xx; 3.2. Cadastro Nacional de Adoção: xx; 3.3. Excepcionalidade da Adoção Internacional e Interesse Superior da Criança:…

www.gptec.cfch.ufrj.br/artigos/default. asp; www.prelaziasaofelixdoaraguaia.org.br/trabalho%20escravo.htm (Trabalho Escravo; Souza, Maria José). Primeiras normas legais sobre o tema: o Estado brasileiro rati cou a Convenção nº 29, sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório, em 1957, e a Convenção 105, sobre Abolição do Trabalho Forçado, em 1965, 2 TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL EM RETROSPECTIVA: REFERÊNCIAS PARA ESTUDOS E PESQUISAS ambas da Organização Internacional do Trabalho – OIT – vide:…

sobre operações no comércio exterior: PORTARIA SECEX Nº 6 de 31.03.2009 D.O.U.: 01.04.2009 Dispõe sobre operações de comércio exterior. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, resolve: Art. 1º Os artigos 37, 38, 39, 47, 131, 169, 170 e 196 da Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008, passam a…