Convenção Interamericana Portadoras De Deficiência

qualquer motivo – sua deficiência, sua cor ou seu gênero – está destruindo a esperança e ignorando talentos. Se fizermos isso, colocaremos em risco todo o futuro. Robert White. Medidas inclusivas dos PNE no ambiente laboral: em busca de leis e terminologia adequadas Ao escolher este tema de investigação, o principal questionamento suscitado pelo levantamento bibliográfico foi qual terminologia deveria ser usada na reflexão: pessoa portadora de deficiência, portador de…

Trabalho IX EXPO-RH Tema: Deficiência Física e Mental / Seleção / Ambiente de Trabalho Sumário Apresentação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), elaborou este Manual com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente a do seu art. 93. Nesse esforço, contou com a colaboração do…

favor de quaisquer minorias. Quanto às pessoas com deficiência, estamos superando o viés assistencialista e caridosamente excludente para possibilitar-lhes a inclusão efetiva. Passarão a ser sujeitos do próprio destino, não mais meros beneficiários de políticas de assistência social. O direito de ir e vir, de trabalhar e de estudar é a mola-mestra da inclusão de qualquer cidadão e, para que se concretize em face das pessoas com deficiência, há que se exigir do Estado a construção…

sobre a utilização de recursos diferenciados para o trabalho com alunos com necessidades especiais. Embora não seja de sua exclusiva responsabilidade, a escola tem papel fundamental na garantia do acesso à educação de qualidade aos alunos com deficiência. Nessa perspectiva, cumpre à comunidade escolar, de maneira crítica e sistemática, conjugar esforços e desenvolver ações no sentido de criar condições que possibilitem o desenvolvimento educacional desses sujeitos. Construir o PPP,…

nota final na disciplina de Libras sob a orientação da Tutora Ana Cristina Pimenta. MANAUS – AM 2013 INTRODUÇÃO A linguagem Brasileira de Sinais é um instrumento fundamental para inclusão de milhões de brasileiros com deficiência auditiva no convívio social, tornando-se assim um desafio para a política educacional a qual conforme a legislação brasileira deve proporcionar aos mesmos sua inclusão na rede educacional de ensino, oferecendo assim nas salas de…

DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. Universidad Del Salvador - USAL Buenos Aires (Argentina) - 13\09\2013 RESUMO Este breve trabalho tem como finalidade analisar a aplicação e eficácia jurídica das normas e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos; No presente ensaio temos uma analise do caso concreto de Damião Ximenes Lopes; Este trabalho é uma síntese da aplicação de sanções em face do Brasil, devido as graves violações dos direitos humanos;…

incoerentes com a atual organização do universo escolar. EDUCAÇÃO ESPECIAL A educação especial é uma modalidade de ensino destinada a educandos portadores de necessidades educativas especiais no campo da aprendizagem, originada quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características com altas habilidades, superdotação ou talentos. A oferta da educação especial deve ser constitucional do Estado, tem inicio na faixa etária de zero a seis anos,…

EMBASAMENTO JURÍDICO PARA A BUSCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA tanto na esfera judicial, quanto administrativa: CONTEÚDO NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE OU DA ISONOMIA – artigo 3º. E artigo 5º., “caput”- da CF (Constituição Federal- “todos são iguais perante a lei....”) mas esta não se limitou a enunciar um direito geral de igualdade, estabelecendo, ao longo do seu…

crianças com deficiência na educação regular, analisando assim a inclusão no ambiente escolar, mostrando se de fato esta sendo executada segundo as leis, analisando também se os professores estão preparados para receberem todos os alunos com necessidades especiais no ensino regular, possibilitando-os uma educação de qualidade. Sabemos do grande desafio que as escolas brasileiras têm diante de si, que é está encontrando soluções para facilitar o acesso e a igualdade para as crianças com…

A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Brasília, 2007 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho Secretário-Executivo Marco Antonio de Oliveira Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Rinaldo Marinho Costa Lima © 2007 – Ministério do Trabalho e…