Convenção Contra A Tortura

a tutela dos direitos humanos. 1864 – Primeira Convenção de Genebra. Em 1864, dezesseis países europeus e vários estados americanos assistiram a uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Suíço Federal, com a iniciativa do Comité de Genebra. A conferência diplomática foi celebrada com o objetivo de adotar uma convenção para o tratamento de soldados feridos em combate. Os princípios fundamentais foram estabelecidos na Convenção e foram mantidos pelas Convenções…

costumeiros bem consolidados e, desde o século XX, em normas escritas, especialmente a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT), de 1969. Dentre estes princípios, destacam-se o princípio lógico-jurídico pacta sunt servanda[4][5] (em latim, literalmente, “os acordos devem ser cumpridos”) e o princípio do cumprimento de boa fé,[5] ambos presentes no costume internacional e no artigo 26 da CVDT. Uma outra Convenção de Viena, de 1986, regula o direito dos tratados celebrados…

O Crime De Tortura INTRODUÇÃO No ano de 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, o mundo esteve diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que veio consagrar no plano intercontinental os “novos” direitos do homem. Neste cenário, onde os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente, a tortura foi colocada em discussão, vez que feria diretamente os princípios até então consagrados. Na experiência brasileira, a Constituição Federal de 1988…

A chamada “sociedade internacional’’ é formada por Estados, organismos internacionais e seres humanos, e adquire personalidade no ambito externo o sujeito que tiver sua existencia legal reconhecida pelos demais Estados. Em 1969, foi criada a Convencao de Viena sobre os Direitos do Tratado e estabeleceu-se no art.1º a denominacao de tratado, objetivando encetar regras de aplicabilidade internacional, como os Princípios supracitados. Os Pactos podem ser classificados segundo o número de adeptos

A chamada “sociedade internacional’’ é formada por Estados, organismos internacionais e seres humanos, e adquire personalidade no ambito externo o sujeito que tiver sua existencia legal reconhecida pelos demais Estados. Em 1969, foi criada a Convencao de Viena sobre os Direitos do Tratado e estabeleceu-se no art.1º a denominacao de tratado, objetivando encetar regras de aplicabilidade internacional, como os Princípios supracitados. Os Pactos podem ser classificados segundo o número de adeptos

Convenção Interamericana sobre prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. - Histórico da Convenção Em 1993 foi adotada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher. Foi a partir da definição dada por tal instrumento ao termo “violência contra a mulher” que o problema passou a ser tratado como específico. Segundo Flávia Piovesan a definição dada por tal instrumento internacional à violência contra

O que é? A tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição ou simplesmente por prazer da pessoa que o pratica, o Sadismo. A tortura era utilizado tanto para pessoas como para Animais. Historia: Os primeiros métodos de tortura foram aplicados na China antiga e na Grécia Arcaica, em meados do seculo 6. A.C Na china antiga eram frequentemente usadas as 5 Punições e na Grécia arcaica o Touro de Bronze. Métodos dolorosos de tortura foram parte da justiça

prisão, apenas no dia da sua audiência de instrução e julgamento. A realização de audiência de custódia imediatamente após a prisão em flagrante é iniciativa que encontra respaldo em normas internacionais, sendo mecanismo de prevenção e de combate à tortura, visando também à humanização e à garantia de efetivo controle judicial das prisões provisórias. Conforme tem sido apontado pela sociedade civil, relacionamos algumas razões para apoiar a audiência de custódia: . Combate a…

secundária de Havana, iniciou sua participação política escrevendo e distribuindo jornais com conteúdo separatista no início da Guerra dos Dez Anos. Com a prisão e deportação de seu mestre Mendive, cristalizou-se a atitude de rebeldia que Martí nutria contra a dominação espanhola. Em 1869, com apenas dezesseis anos, publicou a folha impressa separatista "El Diablo Cojuelo" e o primeiro e único número da revista "La Patria Libre". No mesmo ano, passou a distribuir um periódico manuscrito…

LEI DE TORTURA – ROGÉRIO SANCHES 1. Breve intróito: Antes da Segunda Guerra Mundial, a tortura não era alvo de atenção. Não havia a preocupação mundial pela tortura. Contudo, após a Segunda Guerra Mundial, nasce um sentimento de repúdio à tortura, o que foi um campo fértil para Tratados e Convenções Internacionais repudiando a tortura. No Brasil, a CF/88 inaugurou em seu art. 5º, III1 a repulsa à tortura. É uma das poucas garantias constitucionais absolutas. Tortura é a imposição…