Custodia Folder Final2

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA
DE CUSTÓDIA

25 de agosto
19h às 22h

LOCAL
Auditório da DPU/SP
Rua Fernando de Albuquerque, 155
Consolação, São Paulo - SP

Grupo de Trabalho Nacional para Atendimento a Pessoas Presas
Grupo de Trabalho para atendimento a(os) Presos(as) e Egressos(as) Estrangeiros(as) em São Paulo

A Audiência Pública sobre a importância da Audiência de Custódia no processo penal brasileiro é um encontro de iniciativa da Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Nacional para Atendimento a Pessoas Presas e do Grupo de Trabalho para atendimento a(os) Presos(as) e Egressos(as) Estrangeiros(as), do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
As audiências públicas são mecanismos de promoção de democracia participativa, vez que viabilizam o debate público sobre um determinado problema e dão voz à comunidade diretamente envolvida. Nessas ocasiões, as autoridades públicas consultam a sociedade civil na busca por informações e soluções alternativas.

Audiência de custódia: o que é e por que é necessária?
A audiência de custódia tem por objetivo garantir o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após sua prisão em flagrante. Atualmente, a lei brasileira apenas prevê o encaminhamento do auto de prisão em flagrante para que o juiz competente analise a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão cautelar.
Por essa razão, o contato entre o juiz e a pessoa presa tem ocorrido meses após sua prisão, apenas no dia da sua audiência de instrução e julgamento.
A realização de audiência de custódia imediatamente após a prisão em flagrante é iniciativa que encontra respaldo em normas internacionais, sendo mecanismo de prevenção e de combate à tortura, visando também à humanização e à garantia de efetivo controle judicial das prisões provisórias.
Conforme tem sido apontado pela sociedade civil, relacionamos algumas razões para apoiar a audiência de custódia:
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Combate a