Convenção Coletiva

características de certas atividades profissionais e que se traduz na possibilidade, para o empregador, de contar com a disponibilidade do trabalhador sem localização precisa no tempo (sem horário), com a contrapartida de uma remuneração especial. Por convenção coletiva o período normal de trabalho diário de trabalhadores que prestem trabalho, exclusivamente, nos dias de descanso semanal dos restantes trabalhadores da empresa ou estabelecimento pode ser aumentado até ao limite de duas…

Convenção Coletiva De Trabalho 2014/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RN000087/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/03/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR014794/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46217.002276/2014-00 DATA DO PROTOCOLO: 20/03/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO, CNPJ n. 01.646.031/0001-87, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDMILSON PEREIRA DE

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - 2013 / 2015 SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS E DE TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SETETUR - INTER MUNICIPAL, CNPJ/MF nº 62.249.040/0001-29, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LUIZ VECCHIA, CPF nº 065.752.778-53 E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDETUR, CNPJ/MF nº 60.748.811/0001-05, neste ato representado por seu

conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações. Da Negociação Coletiva exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. O Acordo…

AUTOCOMPOSITIVAS : A.1 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA : A negociação coletiva é a forma de solução mais adequada dos conflitos coletivos. As entidades sindicais dos empregados, de um lado, e as entidades sindicais patronais, de outro, tentam obter um consenso quanto às reivindicações dos trabalhadores, fazendo concessões recíprocas e flexibilizando as intransigências. Quando obtém sucesso, a negociação coletiva poderá resultar num ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, ou numa CONVENÇÃO COLETIVA DE…

for mais benéfica ao trabalhador. Como consequencia desse princípio temos também a superioridade hierárquica das normas mais benéficas ao trabalhador em relação àquelas que lhes são mais prejudiciais. Art. 620 – As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo. (CLT) c) Princípio da Condição Mais Benéfica Esse princípio é semelhante ao visto acima, com a diferença que o presente princípio é aplicado às cláusulas…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná ESCOLA DE NEGÓCIOS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JÉSSICA ANDRESSA PELLANDA ACORDO E CONVEÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2013 JÉSSICA ANDRESSA PELLANDA ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVO TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE GESTÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA I, ORIENTADO PELO PROFESSOR LUIZ CARLOS JENKINS, AO…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: RO000026/2013 21/01/2013 MR002792/2013 46216.000261/2013-28 21/01/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL E PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ n. 34.481.556/0001-69, neste ato representado(a)…

06 2.5 Existe Acordo Coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa? ........................................................................................06 2.6 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? 2.7 Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho e aumento de auto-estimar dos empregados, além de…

horas deve estar condicionada a real necessidade do empregador como forma de impedir dispensas coletivas, justificando-se temporariamente a redução de jornada sem redução de salários para posterior compensação sem pagamento de horas extras. O banco de horas só seria legítimo, portanto, estando presentes esses dois requisitos. A lei prevê também que esta prática só é legal se for acordada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do Sindicato da categoria…