Convenção Coletiva Dos Trabalhadores

Coletivo de Trabalho disciplina as relações coletivas de trabalho, ou seja, vai cuidar dos interesses de um grupo social. Essa relação vai ser “representada” pelos sindicatos da categoria, de um lado sindicato patronal (empregadores) e de outro lado o sindicato dos empregados. Assim, o direito Coletivo de Trabalho tem como função principal o estudo das organizações sindicais, negociações coletivas, instrumentos normativos (Acordo ou convenção Coletiva). ORGANIZAÇÃO SINDICAL…

e cria duas novas classes sociais, fundamentais para a operação do sistema. Os empresários (capitalistas), que são os proprietários dos capitais, prédios, máquinas, matériasprimas e bens produzidos pelo trabalho, e os operários, proletários ou trabalhadores assalariados que possuem apenas sua força de trabalho e a vendem aos empresários para produzir mercadorias em troca de salários. No início da revolução os empresários impunham duras condições de trabalho aos operários sem aumentar os…

Direito do Trabalho II Convenção e acordo coletivo Os conflitos coletivos do trabalho podem ser econômicos ou jurídicos e podem ser solucionados por: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. Na autocomposição os conflitos coletivos são solucionados por meio de ajustes de vontades das partes, elas mesmas chegam à solução de suas controvérsias e não há intervenção de terceiros. Convenção e acordo coletivo são formas de solução de conflitos coletivos por autocomposição. Esses…

por me fazer ver que não é preciso uma só palavra para transformar a vida de uma pessoa. 3 RESUMO O princípio da liberdade associativa e sindical constitui-se num dos ideais almejados para as relações coletivas de trabalho, representando a livre manifestação de trabalhadores e empregadores, coletivamente organizados, na promoção e defesa de seus direitos e interesses. Tal princípio possui significativa relevância no âmbito do direito coletivo do trabalho, segmento do…

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. ____________________________ Graduando do curso de direito 8º semestre. CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI Trabalho Acadêmico sobre: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Trabalho apresentando à Faculdade de Guanambi para fins avaliativos da Disciplina Direito do Trabalho, 8º semestre, matéria ministrada pelo Prof. Rafael Moura. GUANAMBI - BAHIA 12/2012 RESUMO

(cinco) anos, por força de Cláusula prevista em Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato dos Bancários e o Sindicato dos Bancos. A norma coletiva em vigor não prevê o auxilio educação, mas dispõe sobre o desconto salarial de contribuição confederativa de todos os integrantes da categoria profissional. O Banco Futuro suprimiu o pagamento do auxílio educação, em razão do término da vigência da norma coletiva e também pelo fato de a norma coletiva atual não trazer qualquer…

brasileiro em quatro pontos essenciais: i) acaba com a unicidade; ii) elimina o conceito de categorias profissionais e econômicas; iii) confere poder sindical às centrais, inclusive o de indicar o sindicato mais representativo para efeito de negociação coletiva; iv) extingue a contribuição sindical compulsória”. Tendo em vista a importância da questão face ao início dos debates da reforma sindical, julgamos oportuno comentar a proposta de emenda, visando contribuir para o aprofundamento…

INTRODUÇÃO O direito coletivo tem o objetivo de regular as relações coletivas de trabalho, que abrangem os direitos e os interesses de toda a categoria econômica e profissional. É por meio dele que as categorias podem regulamentar os seus próprios direitos por meio da negociação coletiva. O direito coletivo abrange o estudo dos entes sindicais, responsáveis pela defesa dos direitos e interesses da categoria. Ainda, é aqui que se estuda a greve, enquanto meio de autodefesa na…

recusa da negociação coletiva por meio do uso da violência. Tais práticas geralmente se manifestam por meio da divulgação de listas negras entre as empresas ou também por meio de cláusulas contratuais em que o empregado se compromete a não se filiar ou a se desligar do sindicato como critério de admissão ao emprego. Ao lado das condutas anti-sindicais, estão as práticas de sindicalização forçada, que se manifestam por meio de cláusulas que tornam obrigatória a filiação dos trabalhadores…

por compreendê-lo como uma parte do Direito do Trabalho. Muitos defendem a posição tradicional de inexistência da autonomia, porém, todos reconhecem a autonomia coletiva de vontade inserida no Direito sindical que é muito diferente da autonomia de vontade individual. Cumpre informar que o antecedente histórico da autonomia coletiva é a Revolução francesa com a criação dos princípios da igualdade e da liberdade. No Brasil, há normas e princípios próprios do Direito sindical,…