Convenção Coletiva Dos Trabalhadores

SINDECH-SUL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO DO COMÉRCIO, HOTELARIA, BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, HOTÉIS-FAZENDA E SIMILARES DO SUL DE MINAS – SINDECH-SUL, com sede na Praça Dr. Benjamim Guilherme de Macedo, nº 72, centroCamanducaia/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 11.649.344/0001-42, endereço eletrônico email sindechsul@hotmail.com , fone (35) 3433-1535, representado pela sua Presidenta Interina, Sra. ELIZABETE MISSASSE DE REZENDE, inscrita no CPF sob o nº 700.484.876-00 …

TRIBUTÁRIOCONTRATOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO Aluna: Giovanna Didier SpencerProfª: Alcione DonidaRecife, 18 de setembro de 2014 CONTRATO COLETIVO Introdução históricaComeçou a surgir após a segunda Guerra Mundial, quando a economia estava em fase crescente. A partir da 2ª metade do século XX, começou a ser implantado nos países que o desemprego estava caindo e a inflação estava em alta. No Brasil o nome que se dava ao contrato coletivo, de primeira foi chamado de convenção…

COLETIVO, antes necessitamos falar sobre a origem dos sindicatos, que são, na verdade, as bases do Direito Coletivo, pois, através da ação dos trabalhadores e os movimentos sociais o Estado foi levado a tomar posição, sendo esta facilitada pelas novas idéias inspiradas nos ideais que se difundiam nos outros países, voltados para a melhoria das condições dos trabalhadores e para a realização da justiça social. De certa forma, poderemos buscar na Antigüidade as origens do sindicalismo nas…

CONVENÇÃO COLETIVA As negociações em nível de categoria resultam em convenções coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores. [1] Destarte, vaticina o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais…

públicas com o objetivo principal, entre os vários pedidos formulados, de declarar a nulidade de cláusula de contribuições sindicais estipuladas em convenção coletiva de trabalho, bem como a abstenção dos sindicatos em instituir, descontar ou cobrar contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra com o mesmo objetivo, em relação aos trabalhadores não associados. Algumas ações, ainda, vão mais além, pois postulam medidas para impedir que os sindicatos incluam em suas…

presente convenção coletiva de trabalho terá vigência por 02(dois) anos, entrando em vigor no dia 1º de maio de 2014 e expirando o seu prazo no dia 30 de abril de 2016. Ela está sendo aplicada conforme manda a lei. Convenção coletiva é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, as relações individuais de trabalho. Dessa forma a…

trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. Os conflitos coletivos do trabalho podem ser econômicos ou de interesse e jurídicos ou de direito. Os conflitos econômicos são aqueles nos quais os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica controvertida, como ocorre na decisão em dissídio…

autônomas: são as normas discutidas e confeccionadas pelas partes diretamente interessadas na sua elaboração. São elas: convenção coletiva; acordo coletivo; e costume. b.1.1) Convenção coletiva: é o acordo realizado entre sindicato profissional (trabalhadores) e sindicato da categoria econômica (empregadores), conforme preceitua o art. 611 da CLT. Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de…

CONCEITO Segmento do Direito do Trabalho que regula a relação sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes da negociação. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam dois tipos básicos de trabalhadores: Os SERVOS da gleba (Feudalismo), Os ARTESÃOS, que trabalhavam por conta…

mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o estado de mero espectador, para uma postura intervencionista, ele passa a intervir para obter a paz social, através do equilíbrio entre capital e trabalho. Isso foi feito através da superioridade jurídica do trabalhador para suprir a inferioridade no capital, daí o caráter protecionista do Direito do Trabalho, mas o estado…