Convenção Coletiva Dos Trabalhadores

CONCEITO A CLT define convenção coletiva de trabalho como um acordo onde dois ou mais sindicatos estipulam condições de trabalho que atendam as necessidades de ambas as partes, tanto empresa quanto funcionário. A convenção coletiva se reporta não só aos sindicatos e sim aos trabalhadores e as empresas de sua categoria. Elas são similares aos contratos, mas se aproximam mais das leis. MODALIDADE Há duas modalidades de convecção coletiva, a convenção coletiva entre dois sindicatos…

Denominação: A denominação direito do trabalho é adotada com o surgimento da OIT. Crítica: O direito do trabalho como o direito do trabalhador subordinado, que fica caracterizado na figura do empregado. O direito do trabalho na atualidade também se preocupa com outros tipos de trabalhadores subordinados além do empregado, como por exemplo, do estagiário, trabalhador avulso, cooperados, etc. 2) Conceito: “Conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 Entre as partes abaixo assinadas, de um lado, SINDICATO DA INDÚSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 62.40.651/0001-01, e de outro lado o FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 2.651.468/0001-01 e os Sindicatos Profissionais, a seguir nominados, todos integrantes da data-base de 1º de novembro de 2010 do setor do TRIGO, a saber: SINDICATO DOS…

das normas coletivas de trabalho possui caráter misto, posto que consubstancia o binômio contratual e normativo. O contratual abarca a autonomia da vontade das partes envolventes, onde poderá estipular clausulas que possam atender suas necessidades, ao passo que o aspecto normativo poder-se-á ser fonte forma de direito. Conforme magistério de Sergio Martins Pinto “A teoria mista procura mesclar as teorias contratualistas com as teorias normativas, mostrando que a convenção coletiva…

do Ministério Público do Trabalho ingressar com o dissídio coletivo, quando houver greve em atividade essencial com a possibilidade de lesão do interesse público. Destarte, quando as partes não conseguirem compor o litígio, através da negociação coletiva ou da arbitragem, ou não chegarem a um consenso, permitindo o ajuizamento do dissídio coletivo, a greve poderá ser utilizada como um subterfúgio na expectativa do ingresso da ação por intermédio do Ministério Público do Trabalho. Essas…

PRINCÍPIOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GÓIS Advogado associado à área trabalhista de Barbosa, Müssnich & Aragão – Advogados no Rio de Janeiro. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializando em Direito Civil-Constitucional pela CEPED/UERJ. Professor convidado do curso de especialização lato sensu em Direito do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Membro do Instituto…

Professora: Marcia Regina Brand Gomes Turma: 3º ano B Noturno – 2013 Acadêmica: Cleuza Marly Corbani Garcia ___________________________________________________________________ GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Considerações Sobre a Despedida Coletiva: Âmbito Normativo Internacional e Sistema Jurídico Brasileiro. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense 2012. 1.RESUMO O presente trabalho trata-se de um resumo critico do livro de Gustavo Felipe Barbosa Garcia. Livre-Docente…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: RO000026/2013 21/01/2013 MR002792/2013 46216.000261/2013-28 21/01/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL E PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ n. 34.481.556/0001-69, neste ato representado(a)…

trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais • Costumes • Decretos • Normas regulamentadoras • Convenções coletivas • Acordos coletivos • Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições…

controvertida. Formas de solução de conflitos  Auto defesa: a própria parte defende o direito (greve).  Auto composição: as partes solucionam o conflito pela negociação (obrigatória), mediante concessões recíprocas  Resultado Acordo ou Convenção coletiva.  Heterocomposição: Solução do conflito determinada por terceiro.  Mediação  Arbitragem  Jurisdição. Mediação  Mediação – Dec. 1.572/95  Frustrada a negociação na data base, as partes podem (facultativa) escolher ou solicitar ao MT