Convenção Coletiva Dos Trabalhadores

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios. Direito do Trabalho é um conjunto de Princípios, normas e instituições, visando assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são asseguradas. 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa

Página 1 de 25 ANDERSON GYORFI ADVOGADO Direito do Trabalho II Negociação x Norma Coletiva: Funções da Negociação Coletiva: Natureza Jurídica da Norma Coletiva: Espécies de Norma Coletiva Condições de Validade das Normas Coletivas: Objeto de uma Norma Coletiva: Vigência da Norma Coletiva: Aula 04 Página 2 de 25 ANDERSON GYORFI Aula 04 ADVOGADO 1. Introdução: Conforme conceito apresentado em aulas anteriores, bem como seguindo os ensinamentos do professor Gustavo

A GESTÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Duvanier Paiva Ferreira Marcela Tapajós e Silva A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO COMO INSTRUMENTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE Mônica Valente Painel 21/076 Gestão de conflitos e diálogo nas relações de trabalho entre a Administração Pública e os servidores públicos A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO COMO INSTRUMENTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE Mônica Valente RESUMO O mundo mudou…

..........04 Conceito É previsto pela lei dos Portuários. Os parágrafos da Lei n° 8.542/92, artigo 1°, segundo o qual as normas e condições de trabalho serão fixadas por contratos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos, foram revogados pela Lei n° 10.192, de 14/02/2011. Deste modo, a expressão “contrato coletivo de trabalho” pode designar um gênero que abrange os acordos e os contratos coletivos de trabalho ou, também uma ideia de…

de associação de direito privado e tem como objetivo à deseja e representação da classe que representam, caso trabalhadores, buscam melhores condições de trabalho; caso empregadores, buscam defender seus interesses econômicos. De acordo com Delgado (2009) os sindicatos integrados pelos trabalhadores, são entidades associativas de caráter permanente, as quais representam os trabalhadores vinculados por meio de laços profissionais e laborativos comuns, tem como objetivo tratar os…

especificadas”. Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações”. Direito Material do Trabalho: “compreendendo o Direito Individual e o Coletivo – e que tende a ser chamado, simplesmente de Direito do Trabalho, no sentido lato…

objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de composição e greve; convenções coletivas de trabalho; na primeira estuda-se a estrutura sindical do País; na segunda são examinadas as relações coletivas de trabalho…

que serão interpostas perante o tribunal, objetivando a solução dos confrontos existentes entre as partes coletivas, que fazem parte de uma relação de trabalho. Assim, o dissídio coletivo nada mais é do que o processo através do qual o poder judiciário é incumbido de prestar a solução de um conflito coletivo de trabalho. Em linhas gerais, é através do dissídio que empregadores e trabalhadores irão buscar no judiciário a solução, para o que não restou frutífero em uma negociação direta…

DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de direito do TRABALHO: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). 2) Princípios do direito do TRABALHO: Na doutrina podem ser…

ATPS PELOTAS 2013 MICHAEL VOSS LEAL RA:3724633456 Atps direito do trabalho II É um esquema respeitante a cada trabalhador, no qual se fixa a distribuição das horas do período normal de trabalho, que são de 8 horas diárias e quarente e quatro semanais não podendo ultrapassar isso. Pode ser flexível em que estão delimitados períodos de presença obrigatória do trabalhador, mas podendo este, com respeito por esses períodos, escolher, dentro de certas margens, as horas de entrada e…