Convenção Coletiva Dos Trabalhadores

maternidade para 180 dias. Há também vários municípios que já haviam aprovado leis que estendiam este benefício, mas que também só atingiam as servidoras públicas das respectivas cidades, ou seja, este benefício não se estendia aos trabalhadores sob o regime CLT. Além da ampliação da licença maternidade, há cidades e estados que também ampliaram a licença paternidade de 5 dias (previstos na Constituição Federal) para 10 dias, o que vale também somente para os…

Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de solução de conflitos existentes na sociedade contemporânea. Sem dúvida, é o mais destacado no tocante aos conflitos trabalhistas de…

empresa................................................................................................6 Fundamentos do Direito do Trabalho..................................................................................7/8 Sujeitos das Relações Coletivas..............................................................................................10 Sugestões de melhorias...........................................................................................................11…

Diferenças entre: acordo coletivo de trabalho | convenção coletiva de trabalho Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por rhkamila, maio 2012 | 2 Páginas (441 Palavras) | 168 Consultas | 4.5 12345 | Denunciar | CLIQUE TRÊS VEZES PARA DAR BOA SORTE Envie Diferenças entre: Acordo Coletivo de Trabalho | Convenção coletiva de trabalho | É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s)dos empregados.…

partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexíveis, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale esclarecer que a inovação do banco de horas abrange todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, se por prazo determinado ou indeterminado. CARACTERÍSTICAS…

06 2.5 Existe Acordo Coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa? ........................................................................................06 2.6 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? 2.7 Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho e aumento de auto-estimar dos empregados, além de…

PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA E APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT Jorge Luiz Souto Maior(*) o maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. o desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas de macroeconomia, considerados os arranjos…

CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Trabalhador e Patronal Sumário 1. Introdução 2. Sindicato - Federação - Confederação 3. Empregados e Empregadores Sindicalizados (Filiados) e Não-Sindicalizados (Filiados) 4. Contribuições Para o Sindicato 4.1 - Contribuição Sindical 4.2 - Contribuição Confederativa 4.2.1 - Empregados 4.2.2 - Empregadores 4.3 - Contribuição Assistencial 4.3.1 - Empregados 4.3.2 - Empregadores 4.4 - Contribuição Associativa ou Mensalidade…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Convenção 158 da OIT. Dispositivo que veda a dispensa arbitrária é auto-aplicável Jorge Luiz Souto Maior O maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. O desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. Este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas

especial as ações relativas às medidas de prevenção, controle e eliminação de riscos, inerentes ao trabalho e à proteção da saúde do trabalhador (BRASIL,1978). O acompanhamento e o rigor na fiscalização da execução das normas, culminará no foco em objetivos e metas no que diz respeito à promoção, prevenção, manutenção, controle e reabilitação da saúde do trabalhador. Fonte: Portal - Educação Passo 01 – Questões 1) Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina…