Convenção Coletiva Dos Trabalhadores

3,IV. Convenção 87 da OIT. Art. 511 a 625 da CLT. Lei n. 7.783/89, etc. 1 – Observações iniciais: Como já foi visto anteriormente, o conteúdo da disciplina compreende, além do histórico e da teoria geral, a parte referente ao direito individual, regulando o contrato de emprego, o que engloba o direito tutelar, composto de normas gerais de tutela e normas especiais, e o Direito Coletivo do Trabalho, que regula as relações inerentes à autonomia privada coletiva (relações coletivas,…

Sindical ou Direito Corporativo. Direito Sindical: seria uma utilização mais restrita do termo. Dizendo respeito apenas ao sindicato ou a sua organização. Certas matérias que fazem parte do segmento em análise, como exemplo, a representação dos trabalhadores na empresa, não seria incluída no Direito Sindical. Direito Corporativo: diz respeito não só a organização sindical, mas também à organização da ação do Estado de forma a desenvolver a economia. Direito Coletivo: também há…

Sitro Data-base agosto SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO PARANA No mês da data-base - Verifique se saiu à convenção com o aumento. 09 – FABIANO ALEX CASTILHO -Sindicato: Sitro - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO PARANA – Data-base agosto No mês da data-base - Verifique se saiu à convenção com o aumento. 12 – TOPOCON ENGENHARIA LTDA -Sindicato: Sindasp - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS…

DISPENSA COLETIVA A dispensa coletiva é um assunto que intriga a sociedade brasileira. Os ditames e gravames desta situação leva o autor à um compreender o que acontece no seio legislador. Num primeiro momento, observamos uma explicação acerca do conceito e das consequências da dispensa coletiva. No Brasil, em razão da ausência de disciplina legal específica sobre o tema, a questão se torna ainda mais complexa. Num breve resumo, procura-se examinar a dispensa coletiva, no âmbito das…

art. 8º da CLT. - Costumes - Acordo coletivo de trabalho: norma coletiva entabulada pelo sindicato de trabalhadores e uma empresa ou grupo de empresas. OBS: Súmula 437 TST. - Convenção coletiva de trabalho: norma coletiva envolvendo toda a categoria. (norma coletiva tem assento constitucional) - Convenção coletiva de trabalho: norma coletiva envolvendo toda a categoria De um lado está o sindicato dos trabalhadores e de outro o sindicato das empresas. A CLT tem uma regra…

reestruturação do mercado de trabalho, relações sindicais e as negociações por melhorias nas condições de trabalho e salários melhores para a categoria. A existência dos sindicatos e de extrema importância para a classe trabalhadora, por que representam os trabalhadores coletivamente. 2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Desde o inicio dos tempos, o homem se viu obrigado a exercer alguma atividade laboral para prover o seu…

sindicatos patronais e do outro, os empregados que se fazem representar pelos sindicatos da categoria profissional (Sindicato dos Trabalhadores). Convém ressaltar, que o Direito Coletivo atua intensamente sobre o Direito Individual do Trabalho, considerando que por meio dele se produzem várias regras jurídicas, podendo-se destacar o Acordo Coletivo, a Convenção Coletiva de Trabalho e a Sentença Normativa. Sendo os dois institutos primeiros, frutos da chamada autocomposição e o último…

VANILSON FARIAS DOS SANTOS 1 – Discorra de forma fundamentada sobre o princípio da liberdade sindical. R _ Perquirindo a respeito da liberdade sindical podemos asseverar que a mesma consiste em uma espécie de direito de os trabalhadores e empregadores se associarem como disciplina a Constituição Federal (art. 8, caput, CF/88), livremente, a um sindicato, em consonância com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 511, CLT). Destarte, podemos fincar entendimento

quais nada teria acontecido. Compreensão do Direito do Trabalho Com a Leitura do livro texto e pesquisas, compreendemos que o objetivo do Direito do Trabalho é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Na CLT esta a maior parte dos direitos e deveres do trabalhador brasileiro, que foram ampliados pela constituição de 1988. Quando se fala em fontes do Direito lembramos imediatamente da pirâmide Kelsen, aquela que estabelece no topo uma norma fundamental, logo…

retirado do Edital: ´´6.3 Será desclassificada a proposta que: 6.3.5 indicar salário a ser pago ao operador de Telemarketing (telesserviços) inferior ao salário normativo estabelecido pelo SINTTEL- RJ Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro conforme Convenção Coletiva de trabalho SEAC Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do RJ;´´ 3. Manifestado no sítio de compras eletrônicas da Caixa a sua intenção recursal, a Il. Pregoeira concedeu o prazo…