Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

Orientador: Nome: Titulação: End. Res.: Fone: (44) E-mail: PONDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 166/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE RESUMO Com lastro na cláusula geral do devido processo legal, a Emenda Constitucional nº. 45/2004, denominada a “reforma do Poder Judiciário”, incluiu ao rol de direitos fundamentais o princípio da celeridade, preconizando que a todos, no âmbito judicial e…

operado com reserva mental, desde que o outro contratante não saiba o verdadeiro motivo pelo qual a outra parte com ele pactua, pois, com efeito, tal contrato estaria eivado do vício da simulação bilateral, erigida pelo novo texto como causa não de anulação, mas de nulidade do negócio jurídico, conforme será visto.  O silêncio continua interpretado como consentimento para a prática de negócios jurídicos somente quando determinado por lei ou pela praxe, notadamente a comercial. Como…

lícito, ou seja, se é legal ou favorável à lei; e se a forma utilizada para esse negócio, além de determinada em lei, foi observada, ou ao menos, não proibida por ela. Se os requisitos não forem observados, teremos negócios nulos ou passíveis de anulação. Os nulos são aqueles que aconteceram, mas que não geraram efeitos, a exemplo do casamento de pessoas já casadas. Uma vez que a lei não permite a poligamia em nosso país, o segundo casamento, não gera efeitos, pois é um negócio jurídico,…

DIREITO DO TRABALHO Otávio Augusto Reis de Sousa Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br 3.ª edição / 2009 tentor © 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. S729 Sousa, Otávio Augusto Reis de. / Direito do Trabalho. / Otávio Augusto Reis de Sousa. 3. ed. —…

condições adequadas a seu desempenho. Art. 7o São direitos do advogado: c Art. 40 do CPC. I – exercer, com liberdade, a profissão em todo o Território Nacional; II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia; III – comunicar‑se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando…

elaborada por convenção internacional, em 1930, sendo depois aprovada pelo Decreto Legislativo 54, de 8.9.64, e promulgada pelo Decreto 57.663, de 24.1.66. Quanto ao cheque, porém acontece o contrario. Agora a Lei Uniforme do Cheque é s Lei 7.357, de 2.9.85, ficando a Lei Uniforme do Cheque como diploma subsidiário na parte não derrogada pela lei nova. Até a data, ou seja, 2.9.85, vigorava entre nós. Como a lei interna básica, a referida Lei Uniforme do Cheque, elaborada por convenção…

que avençaram e prometeram reciprocamente. “pacta sunt servanda” : Setoriais ? ? ? ? norteadores dos contratos administrativos: vinculação da Administração ao interesse público ; prescrição de legitimidade das cláusulas contratuais celebradas; alterabilidade das cláusulas regulamentares ; excepcionalidade dos contratos de atribuição. CONTEÚDO: têm que obrigatoriamente, aterem-se aos termos da lei e a presença inaportável da finalidade pública . LEGISLAÇÃO…

.. 189 Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal . .................................................................... 190 Capítulo VI – Das Arras ou Sinal . .................................................................. 191 Título V – Dos Contratos em Geral…

.. 189 Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal . .................................................................... 190 Capítulo VI – Das Arras ou Sinal . .................................................................. 191 Título V – Dos Contratos em Geral…

Rescisão contratual de trabalho 3 Extinção de Contrato de Trabalho por prazo Determinado 4 Extinção de Contrato de Trabalho a Prazo 5 Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção do contrato de trabalho…