Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

b) coisas acessórias que puderem ser destacadas da principal; c) coisas coletivas; d) direitos reais de fruição; e) direitos reais de garantia; f) direitos pessoais patrimoniais ou de crédito; NATUREZA DA POSSE : A natureza é um fato e um direito. Posse direta – apreensão Posse indireta - propriedade art. 1197 CC COMPOSSE art. 1314CC * Quando duas ou mais pessoas possuem coisa indivisa. - Se dá por lei ou convenção - ex: a) entre cônjuges; b) entre herdeiros; c) entre…

às vezes expressões latinas ou de outros idiomas. Interpretação lógica é muito restritiva, pois envolve apenas o exato sentido da palavra ou do texto não havendo possibilidade de variação. Interpretação sistemática verifica o produto do trabalho em um exame conjunto de vários textos legais que envolvem o mesmo assunto, confronta um texto legal com outro. Interpretação histórica se assemelha a sistemática porém envolve o tempo e a época. Leva em consideração o passado…

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.

direito internacional público a partir da Westfalia. 3. Fundamento: São três correntes que fundamentam o D.I.P. a) Corrente voluntarista: com base positivista, sendo as normas fundamentadas nas vontades dos Estados, isto é, fruto das vontades coletivas. b) Corrente coletivista: Diz que não é apenas as vontades dos Estados que o torna obrigatório, pois perderia sua eficácia com a saída de algum dos Estados. Para esta a obrigatoriedade está na hierarquia. c) Corrente…

1) Direito Individual do Trabalho (Contrato individual do trabalho) Trabalho como gênero. O trabalho é considerado gênero, cujas espécies são as diversas atividades que podem ser desenvolvidas. Capacidade para o trabalho. Pode contratar emprego toda pessoa. Ninguém poderá empregar-se sem a carteira. A CLT proibia o trabalho do menor de 12 anos, e a CF/88 elevou essa idade para 14 anos, salvo em se tratando de aprendiz, caso em que é admitido com menos de 14 anos. Porém a Emenda…

Voluntária - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973; Art. 226, § 5º, Família, Criança, Adolescente e Idoso - CF; Art. 372, Duração e Condições do Trabalho e Discriminação Contra a Mulher - Proteção do Trabalho da Mulher - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943; Art. 978, Capacidade - Empresário - Direito de Empresa, Art. 1.517, Capacidade para o Casamento - Casamento - Direito Pessoal, Art.…

3. BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ........................................................................... 7 4. SEGREDO DE EMPRESA................................................................................................. 8 5. MARCAS COLETIVAS E DE CERTIFICAÇÃO..................................................................... 9 5.1 Classificação das Marcas ...................................................................................... 10 6. EXPLORAÇÃO DA…

de preços, o seu exame e a classificação dos licitantes; IV. Condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; V. Adjudicação da proposta de menor preço; VI. Elaboração de ata; VII. Condução dos trabalhos da equipe de apoio; VIII. Recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e IX. Encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação. 5. DOS PROCEDIMENTOS DO PREGÃO –

direito, às vezes expressões latinas ou de outros idiomas. Interpretação lógica é muito restritiva, pois envolve apenas o exato sentido da palavra ou do texto não havendo possibilidade de variação. Interpretação sistemática verifica o produto do trabalho em um exame conjunto de vários textos legais que envolvem o mesmo assunto, confronta um texto legal com outro. Interpretação histórica se assemelha a sistemática porém envolve o tempo e a época. Leva em consideração o passado…

às vezes expressões latinas ou de outros idiomas. Interpretação lógica é muito restritiva, pois envolve apenas o exato sentido da palavra ou do texto não havendo possibilidade de variação. Interpretação sistemática verifica o produto do trabalho em um exame conjunto de vários textos legais que envolvem o mesmo assunto, confronta um texto legal com outro. Interpretação histórica se assemelha a sistemática porém envolve o tempo e a época. Leva em consideração o passado…