Convenção Coletiva De Trabalho

TRABALHO DE DIREITO COLETIVO (Sindicato dos Bancários de Brasília) Alunos: Alexandre Lobato Bouéres – 0900397 Dornelles Pereira Barbosa – 1114531 Marcia Helena Rosa Oyo França – 1217852 Naiara Santos Silva - 0708259 Brasília, 19 de julho de 2013. I – Introdução O reconhecimento das convenções coletivas de trabalho é previstos no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Os sindicatos têm como um dos seus princípios basilares a liberdade sindical

Dias Juliana Nogueira DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte Belo Horizonte 2013 DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho II, da Faculdade Mineira…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Flávio Domenici Pequeno Organização Sindical Contrato Coletivo de Trabalho Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho Greve O Direito Coletivo do Trabalho tem seu nascimento, inícios do século XX, a partir do momento em que o Estado percebeu a necessidade de restringir os abusos que eram cometidos em nome do individualismo, condenando práticas que eram amplamente utilizadas nas relações de trabalho. O Poder Público, pouco a pouco, tolera o movimento…

CLT e uma Convenção Coletiva CLT significa consolidação das leis do trabalho, caracterizada como uma norma legislativa de regulamentação das leis referente ao direito do trabalho. A CLT foi aprovada no Brasil em 1943 por Getúlio Vagas presidente da república na época. As leis contidas na CLT abrangem tanto o trabalhador urbano quanto o rural, alguns dos principais assuntos tratados são: Carteira de trabalho, período de férias, medicina, justiça e fiscalização entre outros. Podemos afirmar

e organizações internacionais. Ligado à liberdade sindical está o direito à negociação coletiva, que permite aos trabalhadores negociarem livremente as suas condições de trabalho com os seus empregadores. Estes direitos são universais e aplicam‑se a todos os trabalhadores e empregadores. O princípio da liberdade associativa e sindical é um dos pilares sob o qual se fundam as relações coletivas de trabalho. Trata-se, em suma, da livre manifestação por parte dos trabalhadores e dos empregadores

comércio varejista de Alimentos. A empresa tem como missão “Distribuir e comercializar bens de consumo, visando a satisfação total de seus clientes.” Os princípios da empresa baseiam-se nestes 4 pilares: Honestidade, Foco no Cliente, Trabalho em Equipe e Qualidade. Esta empresa foi escolhida, por se tratar da empresa que fica próxima a residência de um dos componentes do grupo e por vir se destacando no ramo em que atua. O programa de benefício…

INTRODUÇÃO O objetivo do nosso grupo através deste trabalho é tentar mostrar um pouco da Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de…

adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho? 3 - O que fazer se o empregado demitido, comparecendo ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho para homologação da rescisão trabalhista, se negar a receber as verbas devidas? 4 - O que é Convenção Coletiva de Trabalho? 5 - Na rescisão por justa causa é possível a homologação pelo sindicato ou no Ministério do Trabalho? 6 - O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido…

Veremos agora a Convenção coletiva de trabalho/2013, o Termo de CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE JOAÇABA, CAMPOS NOVOS IBIAN, MONTE CARLO, VARGEM, ZORTÉA, ABDON BATISTA, BRUNÓPOLIS, CELSO RAMOS E ANITA GARIBALDI, entidade sindical representativo da categoria profissional, com sede em Joaçaba/SC, com carta sindical junto ao ministério do trabalhador e emprego nº 312.884, inscrita no CNPJ sob o nº.…

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? As fontes de direito do trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais • Costumes • Decretos • Normas regulamentadoras • Convenções coletivas • Acordos coletivos • Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado…