Convenção Coletiva De Trabalho

Jornada de Trabalho Nossa legislação prevê, para efeitos de jornada de trabalho, o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, quer trabalhando ou aguardando ordens. Quanto à sua duração, a praxe é que seja de 8h diárias e 44h semanais, salvo disposição em contrário. Jornada estabelecida na CF/88: Diária e Semanal: Art. 7, XII, CF/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do…

PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA E APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT Jorge Luiz Souto Maior(*) o maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. o desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas de macroeconomia, considerados os arranjos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de mostrar como elaboramos a criação de uma empresa focada nos direito do trabalho, onde todo trabalhador tem seu direito reconhecido pela CLT (Consolidação das leis do trabalho) e pelos sindicatos que os representam, através dos acordos coletivos entre a empresa e o sindicato, e a convenção coletivas vigente, obtendo assim melhores condições de trabalho como: saúde, higiene, salários mais justos e segurança. Um trabalho digno e bem…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de discutir sobre as contribuições cobradas pelos sindicatos, quais sejam: assistenciais e confederativas, quanto à sua compulsoriedade e, principalmente, quanto à cobrança face a oposição do trabalhador empregado e do empregador, o que demonstra grande relevância ao Direito Constitucional de associação do trabalhador, ao Direito do Trabalho e, principalmente, a vida de todo o trabalhador no Brasil. É de conhecimento público a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª DO TRABALHO DE PASSO FUNDO/RS SINDICATO DOS EMPREGADOS DA CIDADE DE PASSO FUNDO/RS, entidade civil de direito privado, com endereço na Rua Bento Gonçalves nº 25, centro, na cidade de Passo Fundo/RS, CEP 00.000-000, por meio de seus procuradores judiciais signatários "ut" instrumento de mandato anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua Presidente Vargas nº 788, sala 202, onde recebe intimações em geral, vem com…

Abordaremos no trabalho em epigrafe as relações com os colaboradores, políticas de demissão conflitos (conceito, gestão, vantagens e desvantagens), convenção coletiva do trabalho, políticas de relações trabalhistas, meios de ação sindical e meios de ação patronal, exemplos práticos. Nos primeiros anos do século passado, as relações trabalhistas no Brasil ainda reproduziam o sistema da economia agrícola, de característica paternalista e quase escravocrata. As condições de trabalho eram péssimas e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. DONIZETI ARAÚJO DA COSTA, brasileiro, nascido em 06 de setembro de 1958, filho de Maria das Merces da Costa, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social n° xxxx, série xxxx, portador da Cédula de Identidade RG n° xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o n° xxxxxxx e cadastrado no PIS nº. xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Professor José Augusto de Freitas, nº. 302, Jardim Tinoco, Ferraz de

Ana Julia da Silva NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 Entre as partes abaixo assinadas, de um lado, SINDICATO DA INDÚSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 62.40.651/0001-01, e de outro lado o FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 2.651.468/0001-01 e os Sindicatos Profissionais, a seguir nominados, todos integrantes da data-base de 1º de novembro de 2010 do setor do TRIGO, a saber: SINDICATO DOS…

DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho pertence ao ramo do direito privado (porque a autonomia da vontade do contrato é extremamente relevante para enquadramento dessa ciência jurídica entre os direitos publico e privado). O direito do trabalho regula a relação de trabalho existente entre empregado e empregador. Nem todo trabalhador sera considerado empregado pela CLT que se aplica apenas para aqueles definidos pelo art 3 CLT, e também para os trabalhadores equiparados por força do art 7 CF