Convenção Coletiva De Trabalho

Espécies de Flexibilização. 4. Formas de Flexibilização. 4.1. Flexibilização do salário. 4.2. Jornada de Trabalho 4.3. Turnos ininterruptos de revezamento. 5. Flexibilização x Desregulamentação. 6. Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas. 7. Argumentos favoráveis e contrários à flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do Trabalho trata-se de expressão voltada para intitular um contexto de mudanças da legislação…

trabalhadores pertencentes a uma mesma profissão 8ou profissões relacionadas) ou a um mesmo sector de actividade, que se unem para defesa dos respectivos interesses profissionais, individuais ou colectivos, nomeadamente ao nível das condições de trabalho e condições salariais. A matriz histórica da organização sindical tal como a conhecemos hoje surgiu com o desenvolvimento industrial em Inglaterra no final do século XVIII e início do século XIX como contraponto ao surgimento do…

CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso de relação entre empregado e empregador (CLT,art. 442), podendo ser oral ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado ( CLT, art. 443). Contrato de Trabalho indeterminado O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o ordinário, sendo suas características básicas a pertinência de estabilidades previstas constitucional e legalmente, bem como, na dispensa sem justa causa, o direito a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 3ªVARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Processo: 0001906-18.2014.5.10.0103 MICHELE RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de scanner, portadora da CI nº 805274, SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 029.781.691-84, residente e domiciliado na Quadra 37, lote 15, Casa 15, do Bairro Jardim Pêrola II, na cidade de Águas Lindas de Goias - GO, , por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da vem, respeitosamente,…

é de elaboração coletiva e vale 3,0 pontos – deverá ser postada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) somente na aula-tema 7 e será avaliada pelo tutor, para compor a nota do 2º bimestre. Dúvidas? Entre em contato com seu tutor. Bom trabalho! Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação no Direito do Trabalho. Na aula-tema 01, a equipe passou por um processo de integração na empresa Meta Metal Ltda., conhecendo-se uns aos outros e discutindo a evolução do trabalho na…

falar e agir em nome de sua categoria, para defender seus interesses no plano da relação de trabalho e, até mesmo, em plano social, mais largo. A Constituição Federal de 1988 coloca como função dos sindicatos a defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, tanto em questões judiciais como em questões administrativas (art. 8º, III) e a participação nas negociações coletivas de trabalho (art. 8º, VI). Os sindicatos possuem legitimação para representar não só seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX/SP. Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da Reclamação Trabalhista em face da XXXXX XXXXXXXXX S/A – AÇUCAR E ALCOOL, por sua advogada, infra-assinada vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de V. Exª, manifestar sobre a defesa nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE 1. Da Prescrição…

1 – Diferencie ACORDO COLETIVO DE TRABALHO de CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e SENTENÇA NORMATIVA. Sentença normativa, ocorre quando á sentença judicial em casos de dissídio coletivo, quando não há acordo nas convenções coletivas de trabalho. Acordo coletivo de trabalho abrange somente as empresas que negociam conforme art 64,§1º da CLT. Convenção coletiva faz parte da negociação entre dois sindicatos(patronal e trabalhador), negociação do rol de reivindicações. 2 – Explique o que…

Como adotar os turnos ininterruptos de revezamento cumulado com banco de horas. O objetivo do presente trabalho é fornecer subsídios quanto aos turnos ininterruptos de revezamento, sua caracterização, eventual prorrogação da jornada de trabalho e sugestões para implantação do procedimento dentro dos parâmetros legais, jurisprudenciais e das necessidades das diversas empresas brasileiras. Ao final serão apresentados alguns modelos já adotados que poderão servir de suporte aos que necessitam da

Conceito – É “o seguimento do direito do trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve.” – Sérgio Pinto Martins SINDICATO Artigo 511 CLT – Não há definição legal, mas doutrinária de sindicato. Não há necessidade de prévia formação de associação profissional para a constituição do sindicato. (artigo 512 CLT não recepcionado pela CF/88). Conceito: É a associação de pessoas físicas