Convenção Coletiva De Trabalho

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - representados por seus respectivos Presidentes , abaixo assinados , estabelecem a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , na forma dos artigos 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho , mediante cláusulas seguintes : CLÁUSULA 1 - CORREÇÃO SALARIAL Será concedido um reajuste em 1 . Parte superior do formulário Parte inferior do formulário - CLÁUSULA 9 - COMUNICAÇÃO DE DISPENSA Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 – Sintracon /…

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO CONCEITO O conflito laboral é toda oposição ocasional de interesse, pretensão ou atitude entre um patrão ou vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores. O seu serviço, por outro lado, sempre que se origine do trabalho e pretenda solução mais ou menos coativa sobre o setor oposto. (Cabanellas, Guillermo. Conflitos coletivos de trabalho. São Paulo: RT, 1979.). - Onde existe uma pretensão resistida, sempre que se verse questão trabalhista.…

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: AM000383/2012 07/08/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR045902/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46202.013190/2012-00 NÚMERO DO PROCESSO: 07/08/2012 DATA DO PROTOCOLO: NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 46202.015331/2011-30 18/08/2011 SIND DOS TRAB NAS IND MET MEC E DE MAT ELET DE MANAUS, CNPJ n. 04.405.262/0001-97, neste ato representado(a)…

Bibliografia utilizada: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho (Série Fundamentos Jurídicos – Vol. 10). 12. ed. São Paulo: Atlas, 2011. http://www.oitbrasil.org.br/convention - Acesso em 13/09/12 1. Evolução histórica O Direito Coletivo do Trabalho nasce com o reconhecimento do direito de associação dos trabalhadores, que veio ocorrer após a Revolução Industrial (século 18). Pode-se dizer que o berço do…

------------------------------------------5 2.3 Sindicato -------------------------------------------------------------------------------------------6 2.4 Acordo Coletivo ----------------------------------------------------------------------------------6 2.5 Convenção Coletiva ------------------------------------------------------------------------------7 2.6 Proposta de melhorias ----------------------------------------------------------------------------9 3 - Considerações Finais…

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONTEC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a Federação Nacional dos Bancos o Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Para, Amapá, Rondonia e Roraima, o Sindicato dos Bancos dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Tocantins, o…

Características Uma Convenção Coletiva de Trabalho cria lei entre as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade. Negociação coletiva A Convenção Coletiva de Trabalho é fruto de negociação entre as partes, através de respectivas comissões de negociação, que são escolhidas e tem o poder de negociação outorgados em assembléias convocadas para esta finalidade. Este processo…

| CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO Foz do Iguaçu - PR Novembro 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 Conflitos coletivos de trabalho 3 A Negociação Coletiva 4 Diferenças entre conflitos individuais e relações conflitos coletivas: 4 Acordo Coletivo 5 Condições Para Celebração De Convenção Ou Acordo Coletivo De Trabalho 7 A negociação coletiva de trabalho 7 A arbitragem obrigatória 8 A arbitragem voluntária

negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). A Convenção Coletiva entra em vigor três dias após a data de entrega (protocolo) no DRT, conforme determina o parágrafo 1o. do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) 2. Qual a situação dos contratos individuais de trabalho, após o estabelecimentodeConvençãoColetiva deTrabalho? R.: Aos contratos individuais de…

ADMINISTRAÇÃO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CONCEITO O Direito do Trabalho é composto por dois segmentos o individual e o coletivo. O Direito Individual do Trabalho que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador. O Direito Individual do Trabalho é largamente protetivo, por considerar o empregado a parte hipossuficiente, essa é uma forma de aproximar, para que não haja uma desigualdade entre as partes. Já o Direito Coletivo do Trabalho é um…