Controvérsias Sobre A Natureza Jurídica

Jurídicos 8. Formas de Composição 8.1 Autocomposição 8.2 Heterocomposição 9. Acordo 10. Mediação 11. Natureza Jurídica da Convenção e do Acordo Coletivo de Trabalho 12. Conclusão INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo circunscreve-se à análise específica do Direito Coletivo do Trabalho, que atua na pacificação de conflitos de natureza sociocoletiva. O Direito Coletivo do Trabalho oferece meios de solução dos conflitos sociais surgidos em torno

para os transatores. 2. Conceito Na linguagem comum, a palavra transação costuma ser empregada, para designar todo e qualquer tipo de negócio, especialmente os de compra e venda de bens, ou seja: é qualquer conversão econômica, sobretudo de natureza comercial. Fala-se nesse sentido, em transação comercial, transação bancária, transação na Bolsa, etc. Dispões o art. 840 do Código Civil: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.…

que eles pensam que é o direito; e, qndo divergem sobre esse assunto, qual é o tipo de divergência que estão tendo. 3 tipos diferentes de questões: Q.1 – Questões de fato: O que aconteceu? – Fato Histórico Q.2 – Questões de direito Q.3 – Questões interligadas de moralidade política e fidelidade: A solução da Lei é justa? – Discussão Moral (conceito de Proposições Jurídicas: todas as diversas afirmações e alegações que as pessoas fazem sobre aquilo que a lei lhes permite, proíbe ou…

tomada de decisões. Assim, o Mercosul adquiriu PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0210268/CB personalidade jurídica apenas em 1994, através do Protocolo de Ouro Preto, que marca o fim do período de transição. Desde 1995 constitui uma união aduaneira (incompleta). Assim como se diz que o acordo do Nafta é “pioneiro” e “inovador” (Chambers e Smith, 2002), pois introduz amplas regras sobre investimentos estrangeiros num acordo de integração econômica entre membros cuja situação…

visa tecer algumas considerações sobre a titularidade dos Direitos Fundamentais. Indubitavelmente todo ser humano ou juridicamente falando a pessoa física exerce a titularidade plena dos direitos fundamentais, com exceção de algumas previsões constitucionais. Todavia, há controvérsia sobre o tema quando o debate se estende as pessoas jurídicas, posto que não há exercício pleno de todos os direitos fundamentais. O debate se acirra quando trata-se de pessoas jurídicas de direito público,…

RECURSO DE REVISTA 1. Introdução. A natureza jurídica é extraordinária, pois sua utilização não se presta à observância do duplo grau. O objetivo é corrigir decisão que violar a literalidade de lei e uniformizar a jurisprudência nacional. 2. Pressupostos de admissibilidade 2.1. Genéricos Mesmos do Recurso Ordinário. Preparo OJ 104 TST. Custas. Condenação acrescida. Inexistência de deserção quando as custas não são expressamente calculadas e não há intimação da parte para o preparo do

Jurisdição, segundo conceito clássico, é a atividade do Estado-Juiz a aplicar o Direito conforme o caso concreto retratado em um determinado processo judicial é a função do Estado de realizar de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica (GONÇALVES, 2008, p. 353). Como poder privado conferido por um grupo de pessoas a um terceiro imparcial, que, no exercício dessa atividade, procurava conhecer os conflitos apresentados com o escopo de solucioná-los através de um…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PONTO 01: NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1) Conceito de Direito Internacional Privado 2) Objeto 3) Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações …

Revista Jurídica PROPRIEDADE, DOMÍNIO, TITULARIDADE, POSSE E DETENÇÃO PROPERTY, POWER, OWNERSHIP, POSSESSION AND ARREST Resumo: O modo da pessoa se relacionar com a coisa (bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são inerentes

RENATO RODRIGUES DA SILVA NEGRÃO "SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS" PARANAGUÁ 2013 RENATO RODRIGUES DA SILVA NEGRÃO "SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS" Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Internacional Público, ministrada pelo Professor Gabriel, do curso de Direito da ISULPAR. PARANAGUÁ 2013 INTRODUÇÃO A existência de divergências entre homens é comum. Os conflitos…