Controvérsias Sobre A Natureza Jurídica

“nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens diversas – o que, aliás, a própria discussão que até hoje persiste quanto a seu objeto testemunha – do que a Introdução à Ciência do Direito, e, no entanto, nenhum ensino é tão fecundo e eventualmente tão fecundante quanto aquele que se ministra aos que se iniciam no estudo do direito”. O direito, em seu desenvolver histórico, como nos diz Fernando Aguillar, sempre esteve marcado por controvérsias e…

“nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abordagens diversas – o que, aliás, a própria discussão que até hoje persiste quanto a seu objeto testemunha – do que a Introdução à Ciência do Direito, e, no entanto, nenhum ensino é tão fecundo e eventualmente tão fecundante quanto aquele que se ministra aos que se iniciam no estudo do direito”. O direito, em seu desenvolver histórico, como nos diz Fernando Aguillar, sempre esteve marcado por controvérsias e…

discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. R: sentença arbitral proferida pelo tribunal da OMC em processo sobre comercio internacional.A causa de pedir é referente a descumprimento de uma das partes de acordo internacional sobre direito comercial e o órgão julgador pertence a estrutura de cooperação econômica das nações unidas a vertente responsável pela relação jurídica…

Fazenda Pública, é curial, em breves palavras, seja fixado o conceito de Fazenda Pública, assim o fazendo pela seara constitucional. Com efeito, a CF fixa a organização da Federação, como constituída por entidades estatais, que são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia política, administrativa e financeira, sendo enumerados unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal. Daí que no dizer do administrativista Hely Lopes Meirelles…

do subjetivismo moderno. In: FONSECA, Ricardo Marcelo, SEELAENDER, Airton Cerqueira Leite (orgs.). História do direito em perspectiva: do Antigo Regime à Modernidade. 1 reimp. Curitiba: Juruá, 2009. p. 19-29. Nas raízes da modernidade jurídica A modernidade jurídica pode ver suas bases históricas no século XIV. A sociedade começa a dissociar-se dos pensamentos medievais e focar mais no indivíduo e nas suas forças individuais. É a tentativa de libertação e de fazer do homem o pelar da…

Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. 2. CABIMENTO DA PRESENTE DEMANDA 2.1 PRESSUPOSTOS PARA O CABIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL “INCIDENTAL” Após apontar…

Constitucional 45 trouxe a baila jurídica a tão comentada arguição de relevância como pré-requisito da Repercussão Geral da questão constitucional enfrentada no Recurso Extraordinário. Tal instituto, verdadeiro filtro, permite apenas de demandas de grande relevância sejam apreciadas pela Suprema Corte. 3 – OBJETIVO Sem pretender esgotar o assunto, o presente estudo objetiva a melhor compreensão acerca do tema, bem como suas implicações jurídicas, sobretudo o manuseio…

pois direito não significa certeza nem unanimidade, significa dúvida e controvérsia. Tratando-se da definição lexical da palavra pode-se encontrar quatro significados diferentes. São eles: - Direito é o justo. - Direito é aquilo que alguém pode fazer. Trata-se do que alguém pode fazer exercendo uma faculdade, exigindo uma prestação ou omissão. Esta é a definição do direito subjetivo. - Direito é estudo das normas jurídicas. - Direito é o conjunto de normas que tem como objetivo regulamentar

com diferentes regras jurídicas valendo para o Clero, para a Nobreza e para o Povo –, acolhe um pluralismo jurídico – o direito do Estado se combina a outros Direitos, formados pelo Igreja, pelas corporações de ofícios, pelas ligas comerciais, pelos tribunais internacionais etc. – e não impõe limites ao poder do Estado. O individualismo apenas se insinua, os deveres ainda superam e antecedem os direitos e as normas jurídicas ainda extraem sua legitimação de fontes não-jurídicas, como a…

dos artigos 267 (sem julgamento do mérito) ou 269, II e V (com julgamento do mérito). • Julgamento antecipado da lide (art. 330) — constatando o magistrado: a) ocorrência dos efeitos da revelia; b) a lide versar exclusivamente sobre matéria de direito; c) sendo a controvérsia de tato, sem necessidade de dilação probatória (instrução), proferirá sentença conhecendo o pedido. • Designar audiência para tentativa de conciliação — em se tratando de direitos disponíveis, o juiz deverá —…