Controle Popular Da Administração Pública

foi demonstrar quão pouco os cidadãos estão informados em relação aos meios de se fazer o Controle Social da Administração Pública e quão pouco demonstram interesse nesse assunto. Para melhor apresentação didática, o artigo que ora se estrutura, está divido em capítulo, a saber: após a Introdução, o primeiro capítulo aborda a noção de Controle Social; o capítulo dois trata da importância da audiência pública e sua função social; o terceiro capítulo enfoca a noção de cidadania que é…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Everton de Meira. O presente texto tem como objetivo, estabelecer um breve panorama, sobre o controle da administração publica, estabelecer e anotar sucintamente os mais relevantes temas deste importante ramo do direito administrativo. Com a finalidade de delinear a importância deste tema nos três poderes suas peculiaridades e previsões no ordenamento jurídico. O controle da administração pública é feito por um conjunto de instrumentos…

GONÇALVES TEIXEIRA ÉTICA E CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO – CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PUBLICA Diamantina – MG 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI DEAD – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTANCIA THÂMARA GONÇALVES TEIXEIRA Projeto de pesquisa apresentado à Diretoria de Educação Aberta e à Distância, como parte das exigências do Curso de Graduação em Administração Pública, da Universidade Federal dos Vales do…

GONÇALVES DA SILVA SILVANA FREITAS DE JESUS OS PRINCÍPIOS MAGNOS CONSTITUCIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SANTA RITA DO PARDO/MS 2014 ROANDERSON DA SILVA QUEIRÓZ ROSANIA GONÇALVES DA SILVA SILVANA FREITAS DE JESUS OS PRINCÍPIOS MAGNOS CONSTITUCIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção de título de Especialista em Gestão Pública. Orientador: Prof.Me/Dr. SANTA RITA DO PARDO/MS 2014 FOLHA DE…

ADMINISTRATIVO A NECESSIDADE DE CONTROLE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA GESTÃO DE RECURSOS DO POVO LUCAS GASPARI MARTINI CAXIAS DO SUL – RS , 29 DE NOVEMBRO DE 2011 CONCEITO DE CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O controle administrativo visa assegurar a legalidade (art 37 CF/88), a legitimidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os Poderes. É a fiscalização que incide sobre as atividades desenvolvidas pela Administração Pública. TIPOS DE…

AÇÃO POPULAR Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação da ação popular como legítimo instrumento ativo de cidadania no controle externo sobre o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, inicialmente buscando a origem e a evolução da ação popular, relacionando-a aos contextos históricos e pontuando as transformações ocorridas no Brasil. Após destacar os princípios explícitos da Administração Pública afetos à ação popular, além de apresentar os aspectos gerais…

publicidade é um dos princípios constitucionais da Administração Pública, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal. Seu alcance mescla-se aos outros que encontram-se no mesmo texto, sem o que, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência não teriam sentido, dado não serem verificáveis, por falta da publicidade. Como impõe a Norma Maior, estão obrigados a estes princípios, todos os poderes de todos os entes da Federação, administração direta e indireta.…

é a Contabilidade Pública? Dê um conceito amplamente aceito. Qual a definição de CASP? Resp.: A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações. A CASP é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais da contabilidade e normas contábeis (e não fiscais!) ao controle…

O Estudo da Administração Pública Matérias e objetivos. Quem dever fazer a lei? O que deve ser a lei? Como a lei deve ser administrada sabiamente com rapidez, equidade e sem atrito? “A filosofia é espirito do seu tempo.” A administração hoje em dia é extremamente complexa, se comparado à época feudal, ela era absolutista, depois virou constitucional. Antigamente seguiam as opiniões da corte, agora precisa escutar a opinião da nação. Cada vez mais as atividades dos governos se tornam

Conselho Nacional de Justiça, como parte de sua missão de promoção da cidadania. Neste curso, procuraremos num primeiro momento trazer noções gerais sobre o Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário enquanto organização pertencente à Administração Pública e os Três Poderes que compõem a República (Módulo I); como é composto o Poder Judiciário e quais as suas atribuições (Módulo II); e, mais especialmente, sobre como funciona um de seus órgãos, o Conselho Nacional de Justiça…