Controle Judicial De Políticas Públicas

professores do curso, em especial aos mestres João Braga, Gumercindo Gomes e Michelle Camarinha. E o meu muito obrigado ao amigo e professor Rodrigo Monteiro Martins. “Feliz será o dia em que não for mais necessária à intervenção judicial na concretização do direito à saúde. Enquanto esse dia não chegar, este trabalho terá algum sentido.” George Marmelstein Lima RESUMO O presente trabalho tem por finalidade fazer uma breve discussão sobre o tema da “JUDICIALIZAÇÃO…

| | |DIREITO – II Semestre - Matutino | Ativismo Judicial, Judicialização da Política e Politização do Judiciário Rayana Karina Rocha Andrade Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Introdução ao Direito II

................................................. 13 MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE INCIDENTAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................................................. 13 CAPÍTULO 2 ............................................................................................................. 40 A (NÃO) APLICAÇÃO DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NA POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA NOVA LEI DO

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução. II. A judicialização da vida. III. O ativismo judicial. IV. Objeções à crescente intervenção judicial na vida brasileira. 1. Riscos para a legitimidade democrática. 2. Risco de politização da justiça. 3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites. V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida…

justiça), Seção II (Advocacia Pública), onde lhe foi feita menção. Antes da Constituição de 1988 a representação judicial, extrajudicial da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo eram da competência de outros órgãos, quando então o constituinte originário viu a necessidade de se criar uma única instituição que absorvesse essas competências. O que é AGU e o que ela faz? A Advocacia-Geral da União é uma instituição pública que tem como…

determinadas quadras históricas como protagonistas de decisões envolvendo questões de largo alcance político, implementação de políticas públicas ou escolhas morais em temas controvertidos na sociedade. De fato, desde o final da Segunda Guerra Mundial verificou-se, na maior parte dos países ocidentais, um avanço da justiça constitucional sobre o espaço da política majoritária, que é aquela feita no âmbito do Legislativo e do Executivo, tendo por combustível o voto popular. Os…

assertiva de que, toda lei precisa de consistência judicial, nota-se que o debate esclarece a interpretação adotada pelo meritíssimo operante do Direito, em meio às lacunas constitucionais (já reconhecidas por alguns doutrinadores): Qual postura adquirir para a “criação” efetiva do Direito. A exposição supracitada objetiva a consciência de que os operantes tenham ciência livre de que Judicialização significa que algumas questõesP com repercussão política ou social estão sendo decididas…

..............................10 12 CONCLUSÃO.............................................................................................11 1 TEMA A omissão do poder legislativo e as implicações do ativismo judicial. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O ativismo judicial tem sido cada vez mais ampliado, sendo caracterizado pela participação intensificada do poder judiciário na busca da concretização das garantias fundamentais explicitadas na Carta Magna. Impulsionado principalmente,…

Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: Algumas considerações a partir dos contornos do Estado constitucional de direito por José Sérgio da Silva Cristóvam Sumário: 1. Introdução; 2. A análise jurídica da categoria “políticas públicas”; 3. O debate teórico acerca do controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A justiciabilidade de políticas públicas na jurisprudência: separação de poderes, limites orçamentários e reserva do possível; 5.…

FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA…