Controle Judicial De Políticas Públicas

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância…

n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional,…

repercussão na experiência internacional de política ambiental ainda é modesta se: Resposta Selecionada: e. Comparada com a extensão em que não são empregados outros instrumentos – na linha de "comando e controle" – ou com o total dos impostos praticados nos países industrializados. Respostas: a. Comparada com a extensão em que são empregados outros instrumentos culturais. b. Comparada com a extensão em que são empregados outros instrumentos de controle social. c. Comparada com…

À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF PROF. PEDRO LENZA AULA1: EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AULA2: SÚMULA VINCULANTE AULA3: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS PRÁTICOS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? AULA4: TEMAS POLÊMICOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF AULA5: SOBERANIA POPULAR, A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A PERSPECTIVA DE UM NOVO "ATIVISMO JUDICIAL" 4) DIREITO À NACIONALIDADE LEO OLIVEIRA VAN HOLTHE 5)OMISSÕES (IN)CONSTITUCIONAIS NATÁLIA MASSON 6) REFORMA DO…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

Seguridade Social como verdadeiro direito que, mais do que simples fornecimento de assistência médica e de medicamentos, deveria também envolver programas de medicina preventiva, com vistas à redução de taxas de mortalidade e natalidade, erradicação e controle de doenças infecciosas e parasitárias, desnutrição, subnutrição e, ainda, melhoria das condições gerais de saúde populacional, portanto também pela via indireta de acesso à adequados níveis de renda, habitação e saneamento básico.…

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS “PUBLIC POLICIES AND SOCIAL RIGHTS” Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: 1. Introdução; 2.Cidadania e políticas públicas; 3. Função política do direito; 4. Elaborar e cumprir políticas públicas; 5. Tutela jurisdicional das políticas públicas; 6. Considerações Finais. RESUMO: Este trabalho apresenta o conceito dos direitos fundamentais de segunda geração. Explicita que os de segunda geração caracterizam-se como direitos a prestações…

GRADUAÇÃO EM DIREITO DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial BARBACENA 2012 BARBACENA 2012 DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito…

RESERVA DO POSSIVEL E DIGNIDADE HUMANA: Análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Alagoinhas - BA Dezembro/2012 ANTONIO ROMUALDO DE ARAUJO BARRETO POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA: Análise do Controle pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da graduação em bacharel em Direito sob orientação do Prof. Leandro Sanson .

RESUMO O presente estudo examina uma problemática recorrente no direito brasileiro, a utilização da Teoria da Reserva do Possível como um obstáculo para a concretização dos direitos fundamentais sociais e das políticas públicas. Entender corretamente tal teoria, de onde ela veio e como deveria ser aplicada no nosso ordenamento jurídico é o ponto chave para se defender uma atuação mais positiva dos poderes públicos no que toca aos direitos fundamentais sociais, assegurando, mais…