Controle Judicial De Políticas Públicas

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E…

O ATIVISMO JUDICIAL COMO GARANTIA DE ACESSO DO CIDADÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS UBERLÂNDIA/ MG 2012 O ATIVISMO JUDICIAL COMO GARANTIA DE ACESSO DO CIDADÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade XXXX, como exigência parcial para a…

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. 1) GOVERNO, POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS; 1.1. Governo como motor da política e sua progressiva juridificação. Paradoxo governo e Estado: mudança e permanência no exercício do poder político O governo é o nicho da política no Estado e também o motor do aparelho de Estado, sendo que a política depende da conformação do poder em estruturas despersonalizadas, organizadas segundo

coletividade é afetada pelas decisões judiciais que buscam este direito fundamental. O presente visa analisar a efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização precisamente os casos do Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre do ano de 2014. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica através de livros, artigos, material digital disponibilizado na internet, bem como foi realizado o estudo junto a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN – SESAP no…

MARCIO OLIVEIRA JUNIOR CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PALMAS – TOCANTINS: NOVEMBRO / 2014 MARCIO OLIVEIRA JUNIOR CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia submetida à analise, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Certificado de Especialização em Direito Público. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

Nome: Roberta Rodrigues Gusman Dependência de Sociologia Jurídica Judicialização das Relações Sociais no Brasil A concepção original de judicialização da política é marcada por uma concepção formal das atribuições e relações os poderes, assim como uma conotação de progressividade, de processo unidirecional cuja pertinência empírica é discutível. No Brasil, o debate público incorporou a expressão num sentido fortemente normativo e provocou a proliferação dos seus…

Controle Judicial de Políticas Públicas Educacionais: o que vem fazendo o Judiciário? ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Controle Judicial de Políticas Públicas Educacionais: o que vem fazendo o Judiciário? Texto de defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito. PUC-Campinas, 2009,pg. ------------------------------------------------- Graduada da PUC-Campinas, com…

Universidade Salvado de Oliveira UNIVERSO Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Salvador/Ba, 06 de junho de 2013. Universidade Salvado de Oliveira UNIVERSO Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Salvador/Ba, 06 de junho de 13. POLÍTICA E JUSTIÇA As forças sociais que estruturam o poder tem na sua fixação limites de competências esmaecendo as fronteiras as fronteiras jurídicas que

A REVISÃO JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE ÓRGÃOS REGULADORES E DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ELIANA CALMON ALVES Ministra do Superior Tribunal de Justiça 1. Introdução: O Poder Judiciário no Brasil, por muitas décadas, assumiu a doutrina de Montesquieu, adotando a divisão tripartite dos Poderes. Assim, emergiu do modelo absolutista e ingressou no liberalismo estatal do Século XIX apartado dos embates político-partidários. Restringiu-se, mesmo como Poder da República, à…

Número 23 – setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I.…