Controle Externo Do Judiciário Cnj

................8 3.1 METODOLOGIA 8 REFERÊNCIAS 9 CAPÍTULO 1 1.1 TEMA A União Homoafetiva 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As divergências acerca da Inconstitucionalidade do Casamento Homoafetivo. 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Resolução n° 175 do CNJ que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a celebrar ou a converter a união estável homoafetiva em casamento civil pode ser considerada constitucional? 1.4 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA É sabido que o casamento homoafetivo não foi…

(CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa) Consoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade. 3 (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa) Em razão da característica da autoexecutoriedade, a cobrança de multa aplicada pela administração não necessita da intervenção do Poder Judiciário, mesmo no caso do seu não pagamento.…

possuindo efeito erga omnes. Conselho nacional de justiça  Controle externo do Poder Judiciário  Criado com a EC n.º 45/04  Planejar o funcionamento deste, e fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais do magistrado  Tem sede em Brasília e atuação em todo território nacional  É composto de 15 membros, com mandato de 02 anos, admitida uma recondução Conselho nacional de justiça (CNJ)  O Presidente do STF (Presidente do CNJ);  Um Ministro do STJ (Corregedor Nacional de…

regras de direito organicamente concatenadas, visando a realização de um fim. *Instituições Judiciárias: Conjunto de pessoas organizadas por regras de direito e que visam a aplicação da ciência jurídica. (Poder Judiciário, M.P., Advocacia..) todos trabalham para o Poder Judiciário aplicar o direito. *Aplicação do Direito e Instituições Judiciárias. 1- Noções (direito na sociedade): o direito existe para possibilitar a convivência humana. Se não existisse o direito,…

Municípios – Art. 29 e 30. Se as constituições estaduais organizam os Estados, por sua vez, os municípios serão regidos por uma lei orgânica. Caput, 29. Enquanto o art. 29 explica a estrutura do poder executivo e legislativo municipal que não tem poder Judiciário e MP, as competências municipais estão mencionadas no art.30. Competência geral do município – Principio da predominância local da competência municipal, se o tema a ser debatido for de interesse local, o assunto é de…

conceitos e aplicações. Testes unitários, de integração e de aceitação: conceitos e aplicações. Desenvolvimento orientado a testes: conceitos e aplicações. Gerência de configuração: conceitos e práticas. Uso de ferramentas de gerência de configuração. Controle de defeitos: conceitos e práticas. Portais corporativos: arquitetura da informação, portlets e RSS. Ferramentas de Gestão de Conteúdos. Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico. 01176992910 Prof. Diego Carvalho…

Valor da Inscrição: R$ 110,00 1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO CÓDIGO DE OPÇÃO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE A01 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal A02 Analista Judiciário – Área Judiciária A03 Analista Judiciário – Área Administrativa A04 A05 Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística A06 Analista Judiciário – Área Apoio…

serem contra dizentes com seus ideais, e no art.5 vI da cf de 1988 a guarida para a liberdade das igrejas terem seus cultos religiosos com suas normas eclesiástica. 5 A união estável sim, pois o cnj (conselho nacional de justiça) órgão de controle externo das atividades do poder judiciário, obrigou a todos a cumprirem a decisão do stf (supremo tribunal federal) de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Neste caso devemos entender que eles são uma…

estatais. No Brasil, o poder está distribuído entre diversos órgãos estatais independentes e harmônicos entre si (art. 2º, CF). 2. A DIVISÃO DOS PODERES No Brasil o poder está dividido em: Poder Legislativo, Poder executivo e Poder Judiciário. Esta divisão evita que o poder se concentre na mão de uma só pessoa, evitando-se assim eventuais abusos. Os poderes são independentes e harmônicos ficando cada um dentro da sua esfera de ação traçada pela lei, agindo, porém,…

Controle da Administração Pública. Noção Geral “Pode-se definir o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.” (DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013. Página798.) O controle é poder-dever dos órgãos a que a