Controle Externo Do Judiciário Cnj

considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS) 9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS) 10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por…

do usuário externo (indicador 2 do Plano Estratégico do Poder Judiciário). (Vide Matriz de Objetivos, Indicadores e Metas em Anexo) Projetos Principais Relacionados: • • • Projeto Virtualizando; Projeto Racionalizando; Projeto Divulgando na Mídia. (Vide Matriz de Registro em Anexo) Meta Indicador LB 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Projetos em andamento e novos Projeto Virtualizando Projeto Racionalizando Projeto Divulgando na Mídia 1. Índice de satisfação do usuário externo…

Governador do Estado perante o Supremo Tribunal Federal, cuja decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, é a(o) c) arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2. O controle externo financeiro da União e das entidades da administração federal direta e indireta é atribuição do Congresso Nacional, que o exerce com o auxílio do Tribunal de Contas da União. É competência do Tribunal de Contas da União d)…

NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO JUDICIÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. 3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4.

Ministério Público da União ou dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas. 3 c) exercer o controle externo da atividade policial, nos termos do inciso VII do artigo 129 da Constituição Federal, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da Instituição, podendo recomendar providências. d) ) rever, de ofício ou mediante…

Instituto Serzedello Corrêa CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Unidade 2 Controles Aula 1 Controle da Administração Pública Renato Santos Chaves Agosto, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa …

Superior do Trabalho Plano Estratégico 2010 a 2014 5ª revisão técnica - 2014 Estratégico você move a estratégia Sumário A Logomarca Planejamento Estratégico Missão e Visão de Futuro Valores Análise dos Ambientes Interno e Externo Metodologia Aplicada Mapa Estratégico Objetivos Estratégicos Metas e Indicadores Estratégicos Alinhamento dos Objetivos Estratégicos Ações Estratégicas 10 11 13 14 15 18 19 21 25 62 64 Tribunal Superior do Trabalho…

definitividade, não fazem coisa julgada, podendo ser revistas pelo Judiciário. Poder Judiciário a) Típica: julgar b) Atípica: Legislar (ex.: regimentos internos dos Tribunais). Administra (ex.: contratação de servidores, conceder férias, licenças e aposentadorias). Poder Legislativo a) Típica: Legislar Fiscalizar (Art.70 a 75 da CF) – fiscalização contábil, financeira, orçamentaria, patrimonial e operacional. Quem realiza o controle externo na União é o Congresso…

Identificar junto ao Titulo IV – Capitulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato continuo mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 e suas atribuições. Artigo nº 94 são órgãos do Poder Judiciário: 1.1 SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. 1.2 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1.3 SUPERIOR TRIBUNAL DE…

debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo, para uma flexibilização do espírito corporativo dos membros do Judiciário, como por exemplo, a…